Veja todos os documentos da reforma administrativa: de trocas de e-mails a notas técnicas

 Congresso em Foco    
–     10/10/2020

O Congresso em Foco teve acesso a todos os documentos que
subsidiaram a proposta de reforma administrativa apresentada pelo governo. Os
documentos, obtidos via Lei de Acesso à Informação, revelam que a equipe
econômica buscava um alcance maior para a reforma. Entre os pontos retirados na
versão final, estava a suspensão do salário de servidores de carreira que
disputarem eleições durante o período eleitoral, o que hoje não acontece, além
de determinar a exoneração dos ocupantes de cargos de confiança que
registrassem suas candidaturas. 

Na justificativa apresentada pelo ministro da Economia,
Paulo Guedes, ao presidente Jair Bolsonaro, estava a necessidade de alterar
“vantagens oferecidas a servidores públicos ocupantes de cargo com vínculo
permanente com a administração que optem por concorrer em pleitos eleitorais”.

Ainda, o texto propunha a criação de um comitê consultivo
único, em cada ente federado, formado por representantes do Poder Público e da
sociedade, para propor políticas remuneratórias e garantir mais equidade entre
as diversas carreiras e entre os Poderes. O órgão também ficaria responsável
por tratar das diferenças salariais entre o serviço público e o setor privado.

Privatizações

Como revelado pelo jornal O Globo, a minuta da proposta
abria brechas para facilitar as privatizações. Pela versão original do texto,
as empresas estatais seriam automaticamente desestatizadas caso o…

Leia a íntegra em Veja todos os documentos da reforma administrativa: de trocas de e-mails a notas técnicas

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