Notícia da UFSC Portal da Capacitação – Licença-Capacitação

O servidor, a cada cinco anos de efetivo exercício, tem direito a licença remunerada não-cumulativa para realizar ação de capacitação por até noventa dias. O Decreto n.º 9.991, de 28 de agosto de 2019, estipula as ações de capacitação passíveis desta licença, bem como outras orientações.

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