Termos e Condições de uso

Bem-vindos!
A EDUCAT1ON é uma plataforma de educação online, com soluções e programas em diferentes níveis, para todas as etapas da vida.
A EDUCAT1ON apresenta os Termos de Uso (“Termos de Uso”) de seu website (www.educat1on.com.br) e aplicativos, sua plataforma e seus serviços (juntos, a “Plataforma”) estabelecidos neste documento. Nossa Política de Privacidade, também aplicável aos serviços, pode ser encontrada em nossa página de Políticas de Privacidade. Os Termos de Uso e a Política de Privacidade são válidos para todos os usuários de nossa Plataforma e são aplicáveis para todas as categorias da EDUCAT1ON: Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial; Cursos livres profissionalizantes; Cursos de Idiomas. O uso continuado dos nossos serviços constitui a aceitação de quaisquer alterações ou modificações feitas nos Termos de Uso.
1. Aceitação aos Termos de Uso
Ao se cadastrar em nossa Plataforma, você concorda, expressa e voluntariamente, com todas as cláusulas destes Termos de Uso. Ao acessar e/ou usar os serviços da EDUCAT1ON, aulas pré-gravadas, aulas ao vivo, serviço de troca de mensagens e demais serviços oferecidos em nossa Plataforma (“Serviços”), você concorda com os Termos de Uso, suas cláusulas e condições, conforme abaixo detalhadas. Você está autorizado a utilizar os Serviços da EDUTCAT1ON somente se você concorda com todas regras e condições estabelecidas nos Termos de Uso. Se você não concorda com estes Termos de Uso, você não está autorizado a acessar ou utilizar os Serviços oferecidos em nossa Plataforma. A utilização dos Serviços da EDUCAT1ON está expressamente condicionada ao seu consentimento às regras dos Termos de Uso, conforme solicitado quando do seu cadastro em nossa Plataforma.
2. Contrato
Pelo presente instrumento particular, de um lado, RAP ENSINO E TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, sediada a Avenida Presidente Getúlio Vargas, 881 – apto 902, andar 08, Condomínio Boulevard Rebouças BLOCO E, na cidade de Curitiba/PR, inscrita no CNPJ sob o n.º 35.790.678/0001-08, simplesmente doravante denominada “EDUCAT1ON”; e de outro lado, o Usuário que efetuou a compra de um dos cursos disponíveis, doravante denominado(a) “Aluno”. Têm, entre si, justo e acordado o presente Termo, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes.
3. Do Objeto
O presente Termo tem por objeto a prestação de serviços educacionais pela EDUCAT1ON ao ALUNO, na modalidade a distância (EaD), em ambiente virtual de aprendizagem (AVA), na forma de um curso on-line, com conteúdo, duração e condições estabelecidos no endereço eletrônico www.educat1on.com.br, na página do curso escolhido pelo ALUNO, e cujas disposições são parte integrante deste instrumento. O Aluno se obriga a observar as disposições do presente Termo e todas as demais normas e procedimentos informados no site www.educat1on.com.br, que passa a integrar o presente instrumento. O Aluno tem a ciência de que, para poder usufruir dos serviços ora contratados, precisará ter acesso a um computador, celular ou tablet com conexão à internet, cujos requisitos mínimos de configuração exigidos para a visualização das aulas via internet encontram-se descritos no site. Para a efetivação da matrícula, o Aluno deverá realizar o cadastro completo no site, contendo os seus dados pessoais e/ou outros exigidos pela EDUCAT1ON e realizar pagamento quando o curso exigir. Após efetivada a matrícula, a EDUCAT1ON disponibilizará ao Aluno acesso ao ambiente virtual do curso, que será por meio de login e senha, os quais serão de uso pessoal e intransferível, sendo vedada a cessão a terceiros, a qualquer título. A senha garantirá acesso somente ao conteúdo do curso firmado. O Aluno concorda e declara-se ciente de que a efetivação da matrícula significará integral concordância com os termos e as condições deste instrumento, às informações descritas no site e aos requisitos mínimos de configuração do computador, exigidos para visualização das aulas.
4. Informações sobre os cursos
Os cursos distribuídos pela EDUCATION não possuem regulamentação ou autorização de órgãos específicos. Caracterizam-se pela modalidade de educação não formal, destinada a proporcionar ao aluno conhecimentos para o seu desenvolvimento pessoal e profissional. O Aluno terá acesso ao curso em que estiver matriculado por tempo indeterminado, enquanto o curso estiver ativo, bem como após a conclusão será emitido um CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO.
5. Dos Pagamentos
O Aluno concorda em pagar os valores dos cursos comprados e autoriza a EDUCAT1ON a cobrar do seu cartão de débito ou crédito ou processar outros meios de pagamento (como boleto, débito direto ou carteira móvel) em relação a essas taxas. Ao fazer uma compra, o Aluno concorda em não usar nenhum método de pagamento inválido ou não autorizado. Se o método de pagamento falhar e, mesmo assim, conseguir acessar o curso no qual está se inscrevendo, o usuário concorda em pagar à EDUCAT1ON os valores correspondentes no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da notificação. Destaca-se que a EDUCAT1ON se reserva o direito de desativar o acesso a qualquer curso cujo pagamento não tenha sido devidamente efetuado. O aluno terá direito ao cancelamento do seu curso em até 7 (sete) dias, após a realização da compra. Consequentemente, terá direito a devolução de pagamento apenas mediante a comprovação de não ter acessado o curso em nenhum momento. Caso tenha tido qualquer acesso ao curso, ele perderá automaticamente o direito de cancelamento de matrícula e de devolução de pagamento, ficando assim o curso disponível em seu Ambiente a qualquer tempo. Para solicitação de cancelamento de matrícula será necessário que o aluno envie e-mail ao atendimento@educat1on.com.br, informando que deseja o cancelamento. O aluno receberá o estorno do seu pagamento, após confirmado que não houve nenhum acesso ao curso, sendo assim retirado imediatamente o seu acesso ao mesmo. A nota fiscal será emitida 15 (quinze) dias após a data da compra e enviada para o e-mail informado pelo aluno no ato do cadastro.
6. Da aprovação no curso escolhido
A aprovação nos cursos livres, que culminará na disponibilização do certificado de conclusão, dependerá do atingimento de 70% (setenta por cento) ou mais no somatório das notas das atividades do curso ou de 70% (setenta por cento) ou mais na nota da avaliação final (quando houver), que serão realizadas diretamente no ambiente virtual de aprendizagem durante e ao final do curso. O percentual de aprovação dos cursos regulamentados seguirá as exigências da legislação que os regulamenta.
7. Da Certificação
O certificado digital será disponibilizado, no ambiente do aluno, após aprovação no curso. A emissão do certificado é de responsabilidade do Aluno, sendo o acompanhamento feito no ambiente do aluno, no Portal da EDUCAT1ON.
8. Uso da Plataforma Responsabilidade e Controle
Você, e não a EDUCAT1ON, é inteiramente responsável por Suas Informações que seja objeto de upload, postagem, distribuição, envio através de mensagens, por e-mail ou de alguma outra forma tornadas disponíveis via nossa Plataforma. Você concorda que sob nenhuma circunstância a EDUCAT1ON, seus diretores, sócios ou funcionários poderão ser responsabilizados por quaisquer informações, incluindo, mas não se limitando a erros ou omissões nas Suas Informações ou nas Informações Públicas postadas por ou sobre outros Usuários, por perdas e danos de qualquer tipo, ocorridas como resultado do uso ou divulgação das Suas Informações ou de quaisquer Informações Públicas de ou sobre outros Usuários que venham a ser postadas, enviadas através de mensagens ou por e-mail, transmitidas ou disponibilizadas de qualquer outra maneira conectada à nossa Plataforma, ou por qualquer falha em corrigir ou remover quaisquer dessas informações. Não-Interferência com a Plataforma. Você concorda que não irá: (a) fazer upload, postar, publicar, distribuir, enviar através de mensagens, por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma rotinas de programação, arquivos ou programas com a intenção de interromper, destruir ou limitar as funcionalidades de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicação; (b) interferir com ou perturbar nossa Plataforma ou com as redes conectadas ao nosso website através do uso de nossa Plataforma, ou desobedecer quaisquer requerimentos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas ao nosso website, ou de alguma outra maneira interferir com a nossa Plataforma em qualquer sentido, incluindo através do uso de JavaScript, ou outros códigos; (c) agir de qualquer maneira que imponha uma carga excessivamente pesada, que seja desproporcional ou não razoável, em nossa infraestrutura; (d) copiar, reproduzir, alterar, modificar ou exibir publicamente qualquer informação que esteja disponível em nosso website (exceto as Suas Informações), ou criar trabalhos derivados do nosso website (exceto Suas Informações), com o entendimento de que tais ações constituiriam infração de direitos autorais ou outro tipo de violação à propriedade intelectual e/ou industrial da plataforma ou de quaisquer terceiros, exceto se autorizado por escrito e com antecedência pela EDUCAT1ON ou pelo terceiro. Práticas Gerais de Uso da Plataforma. Você declara saber e entender que nós podemos estabelecer práticas e limites gerais no que diz respeito ao uso de nossa Plataforma. Você entende que poderão ocorrer erros de armazenamento ou apagamento de qualquer uma de Suas Informações em razão de falhas técnicas ou operacionais inerentes à tecnologia disponível para o armazenamento de informações. Você entende que nós nos reservamos o direito de suspender Usuários que estejam inativos por um período extenso de tempo. Você entende que nós nos reservamos o direito de mudar essas práticas e limites gerais a qualquer momento, a nosso critério, com ou sem aviso.
9. Comunicados da Equipe EDUCAT1ON
Você entende e concorda que nós podemos enviar certos comunicados, como anúncios de serviços da EDUCAT1ON e newsletters, bem como ofertas de bens e serviços relevantes e que beneficiem você ou qualquer grupo de Usuários unidos por afinidade que você possa vir a participar, e que esses comunicados são considerados parte de nossa Plataforma.
10. Garantias e Responsabilidades
Embora todos os esforços sejam feitos para garantir que o site não contenha erros, defeitos ou comprometimento de dados, não nos responsabilizamos por qualquer dano ou perda de dados em seu sistema de computador, rede ou servidor que resulte do download ou uso do site ou qualquer conteúdo disponibilizado através do site. Sem afetar as declarações acima, e exceto conforme expressamente declarado nestes Termos, nós nos isentamos, na medida em que a lei permitir, de todas as garantias e representações, expressas ou implícitas, em relação a qualquer Curso, incluindo, mas não se limitando, a garantias satisfatórias, qualidade, adequação a uma finalidade específica, não violação de direitos de terceiros ou de qualquer lei, compatibilidade, segurança e precisão. Não nos responsabilizamos por qualquer perda ou dano indireto ou consequencial ou por qualquer perda de dados, lucros, negócios, receita ou economias antecipadas (diretas ou indiretas) decorrentes ou relacionadas ao uso da plataforma. A EDUCAT1ON não responde solidariamente, nem mesmo subsidiariamente, por quaisquer conteúdos disponibilizados nos cursos, fóruns, bate-papos ou outros meios em que possa publicar conteúdo. Em nenhuma circunstância, incluindo negligência, qualquer membro da EDUCAT1ON será responsável por quaisquer danos especiais, acidentais, diretos, indiretos ou consequenciais (incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, interrupção de atividades, perda de informações comerciais ou quaisquer outros prejuízos pecuniários) resultantes da utilização (ou utilização indevida) da EDUCAT1ON, mesmo que tenhamos tido conhecimento prévio da possibilidade de ocorrência dos referidos danos.
11. Links
Nós podemos providenciar, ou terceiros podem providenciar e publicar, links para outros websites ou recursos. Por não termos controle sobre tais websites ou recursos, você entende e concorda que nós não somos responsáveis pela disponibilidade de tais websites e recursos, e nós não endossamos e não nos responsabilizamos nem somos passíveis de ser responsabilizados por qualquer conteúdo, publicidade, produto, ou outro material disponível neste ou através deste website ou recurso. Você também entende e concorda que a EDUCAT1ON não será responsável nem poderá ser responsabilizado, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos causadas ou alegadas de terem sido causadas ou relacionadas ao uso de qualquer conteúdo, bem ou serviço disponível na Plataforma ou através do uso de qualquer um desses websites, recursos e/ou serviços.
12. Rescisão
Você concorda que nós podemos disparar um alerta, suspender temporariamente, indefinidamente ou remover completamente qualquer conteúdo ou informação postada por você, ou encerrar com o seu status de Aluno ou com a sua capacidade de uso total ou parcial de nossa Plataforma ou apagar a sua conta e todas as informações e arquivos relativos a ela e/ou barrar seu acesso futuro à nossa Plataforma, fundamentadamente, incluindo mas não se limitando a: (a) se nós acreditarmos que você violou ou agiu de forma inconsistente com o espírito destes Termos de Uso ou dos documentos incorporados como referência; (b) se não formos capazes de verificar ou autenticar qualquer informação que você nos forneça; (c) se acreditarmos que suas ações possam gerar responsabilidade civil a você, aos nossos usuários ou a nós. O encerramento da sua conta ou do acesso total ou parcial à Plataforma por motivo esclarecido nesses Termos de Uso será precedido de aviso enviado ao e-mail cadastrado na Plataforma. Você também concorda que nós não podemos ser responsabilizados por você ou por terceiros pelo encerramento do seu uso de todas ou quaisquer partes da Plataforma. A EDUCAT1ON reserva-se o direito de rescindir o seu plano de Serviços e/ou o seu acesso aos Serviços por violação dos Termos de Uso. Nesse caso, você será reembolsado dos valores da pertinentes ao Plano de Serviços escolhido, considerando a proporção entre o tempo contratado e o tempo efetivamente utilizado, ou será reembolsado dos valores referentes ao curso adquirido. Destaca-se que será considerado como tempo efetivamente utilizado todo o período entre o início do contrato e a data da rescisão. O reembolso será efetuado através de estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada, em até 30 (trinta) dias após a solicitação. O efetivo recebimento do reembolso como crédito no seu cartão dependerá das políticas da sua administradora de cartão de crédito. No caso de pagamentos via boleto bancário, os reembolsos serão realizados através de depósito em conta corrente do Usuário dentro do prazo de 30 (trinta) dias após a solicitação com indicação dos dados bancários da conta a ser efetuado o depósito.
13. Propriedade Intelectual
Direitos autorais. O conteúdo publicado e outros trabalhos de autoria encontrados na Plataforma como parte dos Serviço ("Conteúdo") estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual. O Conteúdo é licenciado, não vendido. Você não pode fazer cópias não autorizadas ou usar nenhum Conteúdo, exceto como especificado aqui e de acordo com as leis aplicáveis. Todos os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços (incluindo, mas não se limitando a imagens, fotografias, animações, vídeos, áudio, música, texto, layout e “look and feel” incorporados nos Serviços) são de propriedade da EDUCAT1ON. Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais relacionadas ao uso dos Serviços e do Conteúdo. A EDUCAT1ON reserva-se o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços, além das condições previstas nestes Termos de Uso. Não é permitido aos Usuários tentar reconfigurar, desmontar ou fazer engenharia reversa no website, nos Serviços, nos softwares ou outros produtos acessíveis pelos Serviços e/ou no Conteúdo da EDUCAT1ON. Também não é permitido inserir qualquer código ou produto, manipular o Conteúdo ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados. Ainda assim, você não está autorizado a utilizar nenhum marca e/ou sinais distintivos encontrados no website, no Conteúdo e/ou nos Serviços da EDUCAT1ON. Você não pode copiar, exibir ou usar nenhuma das marcas comerciais sem consentimento prévio por escrito do seu proprietário. Qualquer uso não autorizado poderá violar as leis de propriedade industrial, leis de privacidade, de propriedade intelectual e ainda estatutos civis e/ou criminais. Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente nestes Termos de Uso são reservados aos proprietários dos Conteúdos e/ou Serviços. Estes Termos de Uso não concedem quaisquer licenças implícitas.
14. Proibição de Revenda
Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais, qualquer porção da Plataforma, nem fazer uso da Plataforma ou do acesso para o fim de vendas de bens ou serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço.
15. Disposições finais
A EDUCAT1ON não se responsabiliza por quaisquer links ou propagandas veiculadas no site que não tenha sido divulgada exclusivamente pela EDUCAT1ON. Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade publicada no nosso website, constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais. As Partes são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos de Uso. Todas as imagens e informações contidas na página pertencem à EDUCAT1ON e não poderão ser reproduzidas por qualquer pessoa ou empresa, pois são protegidas por direitos autorais. A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso. Nenhuma cláusula destes Termos de Uso deve afetar quaisquer direitos legalmente estabelecidos em favor dos consumidores em face da EDUCAT1ON. A EDUCAT1ON pode alterar os materiais, conteúdos, serviços ou produtos objetos destes Termos de Uso a qualquer tempo e sem aviso prévio. Estes termos de uso são acordados entre as partes e serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Este Termos de Uso constitui a totalidade do acordado e aceite entre a EDUCAT1ON e o Aluno com relação a plataforma e substitui qualquer acordo ou entendimento anterior firmado.
16. Conflitos
Caso você tenha qualquer divergência, pedimos que entre em contato nos nossos canais de atendimento e, observados este Termos de Uso, utilizando-se das Condições Particulares e a legislação, buscaremos a solução consensual. Mesmo assim, caso o Usuário entenda por demandar a EDUCAT1ON na Justiça, a demanda deverá ocorrer no Foro Central da Capital do Estado do Paraná.
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