Setor público vai propor avaliação de desempenho que alcance também ministros

BSPF          19/11/2020

Integrantes do Fórum das Carreiras Típicas de Estado
apresentaram essa medida como saída para frear mais um projeto do governo, como
a PEC 32

Em assembleia realizada nesta terça-feira, os integrantes do
Conselho Deliberativo do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) aprovaram a
elaboração de projeto de lei para tratar da avaliação de desempenho no serviço
público. A ideia é preparar um texto que alcance todos, inclusive o topo da
administração, como os ministros de governo e secretários (no caso dos estados
e municípios). 

A medida seria uma alternativa para frear uma proposta de
autoria do governo federal, que, segundo as categorias, ameaçam a autonomia
para os servidores trabalharem sem riscos de perseguições políticas.

Presidente do fórum, Rudinei Marques reforçou que a ideia é
dialogar com o Legislativo e o governo para que esse texto seja aceito. A
proposta do Fonacate será entregue aos membros da Frente Parlamentar Mista em
Defesa do Serviço Público. 

Marques lembrou ainda que, dos 14 estudos (cadernos da
Reforma Administrativa) apresentados pelo Fonacate e a frente parlamentar, dois
tratam especificamente desse tema. 

“Nosso Caderno 6, de autoria da professora Elaine
Neiva, tem muito conteúdo. Então, temos que avançar antes que outro projeto
sofrível, como foi a PEC 32/2020, seja apresentado e não nos deixe alternativa
senão trabalhar contra”, declarou. 

Marques defendeu ainda uma avaliação de desempenho que
alcance as chefias, inclusive os ministros de Estado: “Uma avaliação
consistente tem que chegar no topo da pirâmide, nos cargos diretivos até
ministros. Também seria importante uma avaliação da atividade parlamentar. E,
claro, a participação da sociedade será fundamental nesse processo”.

Para o vice-presidente do Fonacate e presidente do Sinal
(Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), Paulo Lino, é preciso
mostrar a proatividade das categorias do setor público. 

“Os servidores não são contra e nem têm medo de serem
avaliados. O problema é sempre a arbitrariedade por trás dessas
propostas”, alegou.

Fonte: O Dia

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