Servidores alertam riscos da PEC Emergencial

BSPF          11/03/2020
O senador Oriovisto Guimarães, negou que a intenção da PEC seja reduzir a oferta de serviços públicos 
Em audiência nesta terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), representantes de servidores públicos alertaram para os possíveis impactos da PEC Emergencial na prestação de serviços para a população.
Segundo os participantes do debate, saúde, educação e segurança podem ser afetadas com a redução da carga horária dos servidores públicos em caso de crise financeira, conforme possibilidade aberta pela PEC 186/2019.
Mas o relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), negou que a intenção da PEC seja reduzir a oferta de serviços públicos e reforçou que áreas prioritárias não devem sofrer cortes.
Rubens Pinto, coordenador da Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (Andeps), ressaltou que os mais pobres dependem mais do Estado para acesso a saúde, educação e outros serviços. Segundo sua avaliação, esses serviços já vêm sendo prejudicados desde a Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos (EC 95, de 2016).
Ao discordar dos impactos da medida na saúde, educação e segurança, Oriovisto Guimarães chegou a acenar com a possibilidade de sugerir emenda à PEC para deixar expresso que não poderão ocorrer cortes nessas áreas.
A redução de 25% nos serviços públicos é 25% menos médicos trabalhando, menos enfermeiros trabalhando, menos professores trabalhando. É desvincular os mínimos constitucionais da educação e saúde. O impacto da Emenda Constitucional do Teto de Gastos que a gente vê é o aumento da fila no Bolsa Família, é a redução de beneficiários, é a fila no INSS na espera pela aposentadoria, é a volta da fome no Nordeste criticou. 
Fonte: Anasps Online com informações Agência Senado

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