Servidor do Serpro é punido por criticar governo em e-mail corporativo

Jornal Extra    
     08/12/2020

Um servidor do Serviço Federal de Processamento de Dados
(Serpro) foi penalizado com dez dias de suspensão e desconto salarial por fazer
uma crítica ao governo federal em um e-mail enviado a colegas de trabalho por
meio de sua conta corporativa. Para o advogado Manoel Peixinho, professor de
Direito Administrativo da PUC-Rio, a medida adotada pela empresa estatal é
inconstitucional e fere o direito à liberdade de expressão. 

— No máximo, pode-se dizer que o servidor foi inconveniente,
mas não que tenha cometido um ato ilegal nem passível de qualquer punição —
afirma o advogado.

De acordo com informações do colunista do UOL Rubens
Valente, o servidor de 41 anos escreveu aos colegas uma mensagem contra as
privatizações, afirmando que “somente a resistência pode barrar as
atitudes loucas deste desgoverno”. 

O advogado Aderson Bussinger Carvalho, que defende o
servidor, foi procurado, mas não foi encontrado pela reportagem. 

Peixinho afirma que a mensagem não maculou a imagem da
empresa nem causou qualquer tipo de prejuízo, o que torna a punição
injustificável. Para o advogado, o servidor poderá tentar na Justiça a anulação
da decisão e até uma ação por…

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governo em e-mail corporativo

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