Reforma: Estabilidade de servidor pouco muda em cinco Cartas desde 1934

BSPF     –     12/09/2020

Alvo da reforma administrativa do governo Jair Bolsonaro, a
estabilidade do servidor público está na Constituição em suas diversas versões
desde 1934. Ao longo das décadas, o dispositivo que protege os trabalhadores
que servem ao Estado pouco mudou. A tentativa mais recente, capitaneada pelo
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), não gerou efeito prático

A proposta apresentada pela equipe econômica na semana
passada prevê que a estabilidade será mantida nos moldes atuais só para as
carreiras típicas de Estado, funções consideradas estratégicas para a
administração pública e que não encontram paralelo no setor privado. O governo,
no entanto, deixou a definição exata dessas carreiras para um segundo momento. 

O texto cria outras modalidades de contratação sem
estabilidade, o que, na prática, acaba com o regime jurídico único existente
hoje no serviço público. A extinção desse regime foi proposta e aprovada por
FHC, mas a medida acabou derrubada na Justiça. 

(Com informações, Diário do Nordeste)

Fonte: Anasps Online

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