Reforma administrativa pode determinar fusão entre Ibama e ICMBio

Congresso em Foco    
–     04/10/2020

A possível fusão entre Ibama e ICMBio pode estar atrelada à
aprovação da reforma administrativa. De acordo com o deputado Rodrigo Agostinho
(PSB-SP) caso o texto da reforma seja aprovado como está, o governo poderá
determinar a união dos órgãos por decreto. 

“No texto da reforma há um item que permite que o
governo faça fusões, incorporações e extinções tudo por decreto”, aponta.

Portaria editada ontem (2) pelo Ministério do Meio Ambiente
determinou um grupo de trabalho (GT) para avaliar as condições dos órgãos e
emitir um parecer em 120 dias sobre a situação das instituições.

Mesmo sem depender da reforma, o governo tem prerrogativa
para fazer a união das instituições por meio de uma Medida Provisória ou por
Projeto de Lei. No entanto, a decisão teria de passar pelo legislativo e contar
com o ânimo dos parlamentares em cenário marcado por debates sobre pandemia e
com a imagem ambiental do país abalada internacionalmente. Para André Lima,
advogado ambiental e ex-secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal, este
vai ser um “jogo difícil”. 

“Se formos pensar bem, já estamos em outubro e contados
120 dias o prazo é janeiro. Em fevereiro já temos reforma administrativa. Há
dois cenários: pode ser que eles editem uma MP e fica valendo desde já a
decisão, o que acho pouco provável, mas é possível. Ou que apresentem um
projeto de lei e fiquem debatendo, brigando e enquanto isso a reforma
administrativa avança. Se ela for aprovada com esse formato, só uma canetada do
presidente da república será suficiente”. 

Por isso, Rodrigo Agostinho aponta que a gestão Bolsonaro
não deve propor o tema no parlamento e já selou o destino dos órgãos. “Política pública necessita debate com a sociedade e o governo criou um
grupinho para debater como é que vai fazer a fusão, porque a…

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fusão entre Ibama e ICMBio

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