Reforma Administrativa pode criar exército de cabos eleitorais com até 100.000 cargos comissionados, segundo especialistas

BSPF     –     07/11/2020

A advogada Larissa Benevides explicou que o caderno foi
elaborado com uma atenção especial sobre pontos que precisam ser esclarecidos e
merecem cuidado dos parlamentares, que ainda vão debater a proposta. “Elencamos
os principais impactos da PEC 32 para os servidores públicos em exercício. E,
vale ressaltar, que até o momento o governo não divulgou os dados que embasam
essa proposta”, destacou.

Em mais um Caderno da série Reforma Administrativa, o Fórum
das Carreiras de Estado (Fonacate) apresenta os equívocos da Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma da Administração Pública
brasileira. 

Lançado durante uma live na tarde desta quinta-feira (5), o
Caderno 14 aborda “Os impactos da PEC 32/2020 sobre os atuais servidores”
(clique aqui para saber mais sobre os Cadernos da Reforma Administrativa). 

Os assessores jurídicos do Fonacate, Larissa Benevides e
Bruno Fischgold, autores do Caderno, apontam que objetivo da proposta
apresentada pelo governo é enfraquecer o serviço público no Brasil e o
instituto do concurso público. 

Benevides, que foi a convidada da live de hoje, deixou claro
que a PEC 32 traz grave insegurança jurídica para os atuais e futuros
servidores. E listou alguns exemplos: imposição do trabalho conjunto de
servidores submetidos a diferentes vínculos com a Administração Pública e, consequentemente,
munidos de diferentes garantias; substituição das funções de confiança e cargos
em comissão por cargos de liderança e assessoramento, que poderão ser ocupados
por qualquer cidadão, independentemente de já ser servidor público ou não, para
o desempenho de funções estratégicas, gerenciais ou técnicas, e não apenas de
direção, chefia e assessoramento, que podem facilmente se confundir com as
desempenhadas pelos atuais servidores públicos; e possibilidade de livre
transformação de cargos por decreto presidencial. 

Segundo o documento, o aparelhamento pelos chamados “cargos
de liderança e assessoramento” pode ser de até 100.000 postos de trabalho no
serviço público. 

“O que sempre deixamos claro é que ninguém é contra ao
aperfeiçoamento do Estado brasileiro. Contudo, o que se pode afirmar é que a
PEC 32 vai ser um retrocesso dentro do modelo de gestão pública moderna, tão
defendida pelo governo”, disse Larissa. 

A advogada explicou ainda que o caderno foi elaborado com
uma atenção especial sobre pontos que precisam ser esclarecidos e merecem
cuidado dos parlamentares, que ainda vão debater a proposta. “Elencamos os
principais impactos da PEC 32 para os servidores públicos em exercício. E, vale
ressaltar, que até o momento o governo não divulgou os dados que embasam essa
proposta”, destacou. 

Rudinei Marques, presidente do Fonacate e do Unacon
Sindical, reiterou a preocupação com os cargos de liderança previstos na
matéria. “Esses cargos poderão ser preenchidos sem concurso público, com base
em critérios meramente político-partidários, criando um exército de cabos
eleitorais”, argumentou. 

“O Caderno 14 mostra que esse discurso do governo de que a
reforma administrativa será apenas para os servidores que entrarem após a
promulgação do texto não se sustenta. Queremos uma administração pública
moderna sim. Porém, sem apaniguados políticos e cabos eleitorais em cargos que
devem ser ocupados por servidores de carreira”, declarou Marques. 

O deputado federal professor Israel Batista (PV/DF), também
coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, cobrou os
dados e estudos que fundamentaram a proposta do governo e lembrou dos cadernos
lançados até o momento, dando um destaque especial para o que trata da
avaliação de desempenho. 

“Servidor nenhum é contra avaliação. O que não podemos
aceitar é perseguição política”, pontuou o parlamentar. Para ele, é preciso
atuar em pontos específicos para a melhoria da gestão pública, não acabar com a
estabilidade e suprimir garantias. 

Assista aqui a live na íntegra.

Fonte: Fonacate 

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