Reforma administrativa: nova emenda pode acabar com licença remunerada para servidor em campanha

Jornal Extra    
–     27/09/2020

O deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da
Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados,
está coletando assinaturas para uma emenda que acaba com a licença remunerada
para servidores que concorrerem a cargos políticos. Segundo ele, a previsão é
que em 2020 o país gaste R$ 1 bilhão com esses pagamentos. Nas eleições
municipais de 2016, de acordo com o parlamentar, foram 82 mil servidores em
campanha, que geraram um custo de cerca de R$ 700 milhões em licenças. 

— A justificativa para que essa licença exista é que o
servidor não se utilize do cargo público para obter vantagem, mas se candidatar
a um cargo público é uma decisão individual do funcionário. Acho que ele tem
que ser afastado durante a campanha, mas tem a possibilidade de licença não
remunerada ou férias. Os candidatos que não são servidores já têm que fazer
isso, não podemos criar condições desiguais.

Para conseguir protocolar a emenda constitucional, o
deputado precisa de 171 assinaturas. Mitraud afirmou que ainda não tem como
informar o número de parlamentares que apoiaram a medida, e que a Frente
Parlamentar Mista da Reforma Administrativa ainda está definindo quais emendas
irá apoiar. O deputado Professor Israel Batista, porém, presidente da Frente
Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, já se posicionou contra a
medida. 

— Seria um prejuízo à democracia, pois impediria que os
servidores pudessem manter sua…

Leia a íntegra em Reforma administrativa: nova emenda pode acabar com licença remunerada para servidor em campanha

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