Reajustes de até 45,58% nos planos de saúde de servidores poderão ser discutidos na Justiça

Blog do Servidor    
–     11/10/2020

Anasps considera que o percentual viola os princípios
constitucionais e inviabiliza a manutenção dos beneficiários do plano de saúde.
“Nosso departamento jurídico está analisando as medidas judiciais cabíveis”,
reforça a Anasps 

Com o reajuste de até 45,58%, os beneficiários de 59 anos ou
mais do plano Geap Vida, da principal operadora dos servidores públicos
federais (20% do total), vão pagar mensalidade de R$ 2.904,80, a partir de
janeiro de 2021. Os preços salgados, em meio à crise pela pandemia do novo
coranavírus, de acordo com a Geap Autogestão, fazem parte da recomposição dos
valores não cobrados de setembro a dezembro de 2020, por indicação da Agência
Nacional de Saúde (ANS) – justamente para não onerar mais a população atingida
pela Covid-19. A Geap explica, ainda, que, no mercado, “outros planos de
características similares variam entre R$ 2.600,00 e R$ 8.341,00 na mesma faixa
etária”. 

Mas a situação dos assistidos se tornou insustentável,
revela a Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da
Seguridade Social (Anasps), pelas sucessivas “cobranças abusivas” – e algumas
se transformaram em pendengas judiciais -, desde 2013, quando o percentual foi
de 9,04%. No ano seguinte, de 9,05%. Em 2015, foi 13,55% a mais. Em 2016,
13,57%. Em 2017 e em 2018, 13,55% e 10%, respectivamente. E em 2019, 7,35%.
Para a Anasps, a Geap mais uma vez está sendo injusta com seus beneficiários. 

“A operadora não levou em consideração a dificuldade
financeira na qual muitos estão atravessando e reajustou seus planos Geap Saúde
Vida, Geap Referência Vida e os planos estaduais (DF, SC, PE, AM, MG, MS, PR,
PA, GO e RJ). E o que mais assusta é o valor dos reajustes que variam de 5,50%
a 45,58%. Importante ressaltar que o reajuste foi feito para o beneficiário
estadual. Os demais serão reajustados em fevereiro”, alerta a Anaps. O
argumento da operadora é de que o percentual tem como base estudos atuariais,
para “assegurar o equilíbrio econômico-financeiro, a solvência e a liquidez das
operações e da própria fundação”. 

Quando o reajuste de 5,50% a 45,58% foi analisado, o
conselheiro Manoel Ricardo Palmeira Lessa (representante da Anasps) e mais dois
outros votaram contra, tendo em vista que os servidores não tiveram reposição
salarial, sofreram redução nominal da remuneração líquida, em função do aumento
da contribuição previdenciária, e também vivem os impactos da queda na atividade
econômica com a pandemia. “Para os servidores públicos qualquer um 1%, qualquer
2% fazem…

Leia a íntegra em Reajustes de até 45,58% nos planos de saúde de servidores poderão ser discutidos na Justiça

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