Projeto garante 30 horas de trabalho semanal ao assistente social do serviço público

BSPF     –     30/09/2020

A proposta também prevê desconto de 50% na contribuição para
o conselho da categoria durante emergência de saúde pública

O Projeto de Lei 2635/20 assegura o direito à carga de
trabalho de 30 horas semanais a profissionais de assistência social que atuam
no serviço público. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também define
15 de maio como Dia Nacional do Assistente Social e concede a esses
profissionais desconto de 50% na contribuição para o conselho da categoria em
caso de reconhecida emergência de saúde pública.

 Em relação à jornada de trabalho, o deputado Gervásio Maia
(PSB-PB), autor da proposta, lembra que, atualmente, a lei que regulamenta a
profissão de assistente social deixa dúvidas se a jornada de 30 horas se aplica
também ao serviço público, já que se refere a “contrato de trabalho”. 

“Para não haver dúvidas, o projeto normatiza a jornada
de 30 horas também para o serviço público”, afirma. 

Ao destacar o assistente social como profissional
reconhecido por sua natureza analítica e interventiva em grupos sociais
desfavorecidos ou em vulnerabilidade social, Maia defende ainda a criação da
data comemorativa e a redução da anuidade paga pelos profissionais ao Conselho
Federal de Serviço Social. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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