Desenvolvimento de Pessoas (PNDP Decreto nº 9.991/2019)

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Conheça a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federal.

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Descrição

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

DECRETO Nº 9.991, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.

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