PEC Emergencial: Governo aceita suavizar corte de salários de servidores

Correio Braziliense          11/03/2020
Por isso, esse corte não vai atingir os servidores essenciais – isto é, os servidores de saúde, educação e segurança pública
O governo federal aceitou suavizar a possibilidade de redução da carga horária e da remuneração dos servidores públicos em caso de crise fiscal, que está prevista na PEC Emergencial. Por isso, esse corte não vai atingir os servidores essenciais – isto é, os servidores de saúde, educação e segurança pública. E também só deve ser acionado em casos extremos, quando o aperto fiscal permitir a demissão desses servidores.
A mudança nesse artigo da PEC Emergencial, que é tida como uma das prioridades econômicas do governo federal neste ano, foi acertada pelo relator da proposta, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (11) no Ministério da Economia. 
“À medida em que as audiências públicas estão acontecendo, ideias surgem. E eu estou trocando ideias com o Ministério da Economia. Aperfeiçoamentos na PEC estão aparecendo de forma a torná-la mais palatável para todos, para os funcionários públicos, para a sociedade em geral, para que seja realmente aceita”, afirmou Oriovisto, na saída da reunião com Guedes.
Secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues confirmou que o governo terá cuidado em não reduzir a prestação de serviços essenciais, como a segurança pública. “Nenhum serviço essencial terá comprometimento pela redução de até 25% da carga horária”, garantiu Waldery.
O governo, porém, ainda está calculando o impacto fiscal que essa mudança terá na PEC Emergencial. Nesta quarta-feira, por sinal, a Secretaria de Política Econômica (SPE) informou que o mercado calcula que, se for aprovada neste semestre, a PEC Emergencial pode liberar R$ 6 bilhões do orçamento da União para novos gastos e investimentos.
Demissão
Também foi discutido entre Oriovisto e Guedes a possibilidade de que a redução de até 25% da carga horária e da remuneração dos servidores só possa ser praticada quando o comprometimento fiscal for tão alto que permita a…

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