Paulo Guedes articula mais uma granada no bolso dos servidores

 BSPF     –     22/08/2020

A PEC Emergencial, que prevê a redução de jornada e salário
será incorporada à PEC do Pacto Federativo; primeira granada foi o congelamento
até dezembro de 2021

Depois do congelar os salários, o ministro da Economia,
Paulo Guedes, articula mais uma granada no bolso dos servidores públicos
municipais, estaduais e federais. O acordo, desta vez, é incorporar a PEC
Emergencial, que prevê a redução de até 25% na jornada e salário dos servidores,
suspensão de promoções e vedação de novas despesas obrigatórias à PEC do Pacto
Federativo. 

O ministro se reuniu com o relator da PEC do Pacto
Federativo, senador Márcio Bittar (MDB-AC), na segunda-feira (17). O senador
informou que uma primeira versão do relatório ficará pronta esta semana e que a
expectativa é de votação em setembro na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ). Nas tratativas, Guedes pediu que o Renda Brasil — unificação do Bolsa
Família com outros programas sociais — também seja incorporado à proposta. 

A primeira granada, colocada no “bolso do inimigo” segundo
Paulo Guedes, foi o congelamento de salários dos servidores até dezembro de
2021 em troca do auxílio emergencial a estados e municípios. Esta segunda
granada é articulada num momento extremamente grave, onde o País atinge o pico
da pandemia com mais de 3.411.872 de casos confirmados e mais de 110 mil
mortes. Nesse cenário, governo e parte do parlamento discutem medidas que visam
a redução da presença do Estado, a desregulamentação de direitos constitucionais,
além da privatização dos serviços públicos. 

A PEC do Pacto Federativo contém alguns pontos da PEC
Emergencial como redução de jornada e salários do funcionalismo, e, também, a
extinção de municípios que tenham menos de 5 mil habitantes e possuam
arrecadação própria inferior a 10% da receita total. 

Pontos da PEC Pacto Federativo: 

1) Fiscal — cria o Conselho Fiscal da República; 

2) Transferência de receitas aos entes federativos —
compartilhamento de royalties e participações especiais com entes subnacionais
e proíbe que a União possa socorrer entes em dificuldades fiscais a partir de
2026; 

3) Desobrigação, desindexação e desvinculação (DDD) —
desindexa despesas obrigatórias (deixa de reajustar) em caso de emergencial
fiscal; 

4) Pacto Federativo — prevê a extinção de municípios que
tenham menos de 5 mil habitantes e possuam arrecadação própria inferior a 10%
da receita total; 

5) Plano emergencial — reprodução da PEC 186 (Emergencial)
que inclui redução de jornada e salários; 

6) Além de extinção de municípios, essa PEC também impede o
Poder Judiciário de reconhecer direitos se não houver orçamento para pagar a
despesa, determinando textualmente: 

“Decisões judiciais que impliquem despesa em decorrência de
obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa, somente serão cumpridas quando
houver a respectiva e suficiente dotação orçamentária”. 

Reação 

O momento pede urgência e requer mobilização intensa da
categoria frente a crescente onda de ataques. Dentro desse pacote, ainda está a
Reforma Administrativa cujo envio é cobrado semanalmente pelo presidente da
Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). A Federação reforça a necessidade de pressão e
articulação junto a deputados e senadores da base governista para que essas
propostas não avancem no Congresso. 

Nos dias 12, 13 e 14 de agosto, servidoras e servidores de
vários segmentos participaram do seminário Em Defesa do Serviço Público e do
Estado Democrático Brasileiro, organizado pelo Fonasefe. Estes foram os
principais encaminhamentos do encontro: construir campanha unificada dos SPFs
2020/2021; concentrar ações contra a Reforma Administrativa; indicar a
realização de um Dia Nacional de Lutas com greves e paralisações nas três
esferas do funcionalismo; desenvolver articulações com as centrais sindicais,
sindicatos, juventude e movimentos sociais para avançar na construção de uma
Greve Geral em defesa da vida e greve sanitária.

Fonte: Fenajufe

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