Ministério Público investiga denúncias de irregularidades na gestão do Sindilegis

Blog do Servidor    
     15/11/2020

Está sendo investigada no Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios (MPDFT) uma denúncia anônima apontando situações que
demonstrariam a má gestão dos recursos do Sindicato dos Servidores do Poder
Legislativo e do TCU (Sindilegis). 

No documento, há informações de que “prejuízos milionários
podem se materializar afetando os cofres da entidade”, enquanto “outros
prejuízos já foram materializados em reformas de prédios que nunca foram
usados”. Entre as reformas, foi citada a da sede do Rio de Janeiro, no CAS
(Centro de Atividades Sociais) nas 610 Sul, no Distrito Federal, e na clínica
odontológica, nas dependências da sede no CAS, que somam mais de R$ 2 milhões 

E com um agravante: “a sede do RJ foi devolvida após a
reforma que durou aproximadamente um ano, sem o sindicato fazer qualquer
utilização do espaço e o contrato com a empresa Previni que administrava a
clínica do Sindilegis, foi finalizado após a reforma restando sem uso”, afirmam
os denunciantes. 

No caso da sede da 610 sul, em Brasília, ainda existe um
processo judicial pela utilização irregular, por parte do Sindicato, deste
local doado para a Associação dos Servidores da Câmara dos Deputados (Ascade).”
A irregularidade consistiria na sublocação do imóvel, e já há uma ação popular
tratando do caso, com parecer favorável do MPDFT. O processo está concluso para
sentença na 3ª Turma do TJDFT e, sendo considerada procedente, a Ascade poderá
perder o terreno, bem como a Associação e o Sindicato podem ser condenados a
indenizar a Terracap, dona do terreno, em R$ 3,9 milhões pelo desvio de
finalidade praticado”. 

o processo destaca, ainda, que o rompimento imotivado e
unilateral do sindicato com a empresa Previni gerou o processo eletrônico
0704428-14.2020.8.07.0001 que tramita na 15ª Vara Cível do TJDF, onde o
sindicato pode ser obrigado a pagar uma multa de aproximadamente R$ 1,3 milhão. 

Além disso, estão sendo apurados também dois outros
contratos firmados na área odontológica, dos quais um com a empresa Hapvida e
outro com a Porto Seguro. O que se investiga nesse caso é a possível venda da
base cadastral do sindicato para a empresa Hapvida, cujo contrato foi
rescindindo com menos de um ano de atuação, gerando uma multa de R$ 300 mil e o
descumprimento do estatuto em relação à Porto Seguro, “já que existe vedação
expressa para assinatura de novos contratos em período eleitoral”, reforça a
denúncia. 

Outras questões como o desvio do valor de 5% da arrecadação
que deveria integrar o fundo de reserva do sindicato e valores gastos com…

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