Ministério define recesso de servidor público para comemoração das festas de final de ano

BSPF          30/10/2020

Governo federal define recesso de Natal e Ano Novo

Servidores terão que compensar as horas não trabalhadas,
inclusive quem está em teletrabalho

Os servidores públicos federais farão escala de recesso para
a comemoração das festas de final de ano, nos períodos de 21 a 24 de dezembro e
de 28 a 31 de dezembro de 2020.  A medida
foi estabelecida pela Portaria nº 22.899, de 28 de outubro de 2020, publicada
pelo Ministério da Economia (ME), no Diário Oficial da União nesta quinta-feira
(29/10). 

A Portaria estabelece que os servidores terão que fazer um
revezamento durante essas datas para garantir a prestação dos serviços
essenciais e atendimento aos cidadãos. 

O recesso terá de ser compensado por todos. Mas o período e
a forma dessa compensação variam de acordo com a modalidade de trabalho que
está sendo exercida pelo agente público: 

Para quem está trabalhando presencialmente, a compensação
começa a ser contada a partir de hoje (29/10), data de publicação da Portaria,
com término no dia 31 de maio de 2021; 

Para os servidores que estão participando do Programa de
Gestão (teletrabalho), o recesso deverá ser compensado a partir de hoje até 31
de maio de 2021, com metas que serão calculadas em horas para cada atividade a
ser desenvolvida, conforme Instrução Normativa SGP/ME nº 65, de de 2020; e  

Para os agentes públicos que estão em trabalho remoto na
data de publicação da Portaria, por força de medidas de proteção para o
enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, o recesso
deverá ser compensado a partir do seu retorno ao trabalho presencial, com
término em 31 de maio de 2021 ou em até três meses após seu retorno, o período
que for maior.

O servidor que não compensar as horas usufruídas em razão do
recesso terá o valor proporcional às horas não trabalhadas descontado na sua
remuneração.

Fonte: Ministério da Economia – Portal do Servidor

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