Medida provisória autoriza Ministério da Justiça a prorrogar contratos temporários

BSPF          20/05/2020

Profissionais atuam em sistema de segurança pública mantido pelo ministério, argumenta o governo 

Foi publicada na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial da União a MP 968/2020, que autoriza o Ministério da Justiça e Segurança Pública a prorrogar os contratos temporários de nove servidores. 

Os profissionais prestam serviço para o ministério desde 2015. Com a publicação da MP, os contratos poderão ser prorrogados por mais um ano, vencendo no dia 18 de maio de 2021. 

O governo federal argumenta que os servidores são necessários para a operacionalização do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp). O Sinesp integra informações dos estados relativas à segurança pública, como boletins de ocorrência policial, monitoramento de áreas com altos índices de criminalidade, dados de mandados de prisão e cadastros de desaparecidos, entre outros, explica a mensagem que acompanha a MP. A equipe também é importante para a implantação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), sustenta o texto. 

O governo diz ainda que a epidemia de covid-19 impede a realização de concurso público para provimento dessas vagas. A medida provisória será agora analisada pelo Congresso Nacional. 

Fonte: Agência Senado

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