Irmãos são excluídos de concurso após confirmação eletrônica de respostas idênticas nos gabaritos das provas

BSPF     –     29/08/2020

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
decidiu, por unanimidade, pela exclusão de um candidato do concurso público da
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) com vaga para o Complexo
Hospitalar Universitário da Universidade Federal do Pará (EBSERH/CH-UFPA). Com
esse entendimento, o Colegiado reformou a sentença, da 20ª Vara da Seção
Judiciária do Distrito Federal, que havia mantido o candidato no certame desde
que ele tivesse obtido pontuação suficiente. 

De acordo com informações do processo, o concorrente foi
eliminado juntamente com outros dois candidatos, após a banca examinadora
constatar irregularidades. Um software revelou que nos cartões de respostas
desses candidatos foram feitas as mesmas marcações de itens certos e errados.
Além da coincidência nos gabaritos, a exclusão foi motivada pelo fato de os
candidatos serem irmãos e ainda terem realizado a prova no mesmo local. 

Ao analisar a legalidade do ato que eliminou o impetrante do
concurso público, o relator, juiz federal convocado Ilan Presser, destacou
jurisprudência do próprio TRF1 que confirmou a eliminação de candidatos após
verificação de marcações idênticas nos cartões de respostas. 

Para o magistrado, a exclusão dos candidatos não está
relacionada à coincidência de suas respostas, mas decorreu da impossibilidade
de que tal coincidência ocorresse caso os candidatos realizassem a prova de
modo independente. “Sendo assim, tais coincidências somente seriam possíveis
com a utilização de algum tipo de “cola” nas provas”, finalizou. 

Processo nº: 1000067-24.2017.4.01.3900

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1

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