Ipea divulga projeções sobre despesas com pessoal no setor público

 BSPF     –     14/09/2020

Análise estima cenários para União, Estados e Municípios com
adoção de medidas de ajuste fiscal 

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou,
nesta segunda-feira (14/09), projeções dos potenciais efeitos fiscais de
diversas medidas de redução das despesas do setor público com pessoal. Esses
gastos são o segundo item de maior peso no orçamento da União, respondendo por
quase 22% do total das despesas primárias do Governo Central. No âmbito dos
Estados, respondem por 56,3% das despesas totais e 76,1% da receita corrente
líquida. 

O estudo Ajustes nas despesas de pessoal do setor público:
cenários exploratórios para o período 2020-2039 analisa os impactos de medidas
já adotadas, como a Lei Complementar 173 – que estabeleceu o congelamento dos
vencimentos por dois anos, 2020 e 2021. Também são consideradas ações futuras
que possam ser viabilizadas no âmbito de uma reforma administrativa, como a
redução da reposição dos servidores aposentados e do salário inicial dos novos
entrantes no serviço público, além do alongamento do tempo de progressão na
carreira. 

“Para a retomada do crescimento econômico sustentável no
Brasil após a pandemia de Covid-19, serão necessárias medidas voltadas à
disciplina fiscal, uma vez que a dívida pública deverá aumentar
substancialmente em 2020 e manter-se em patamar elevado por algum tempo”,
avalia o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, José Ronaldo
Souza Jr.  

No estudo, são apresentados três cenários principais de
redução das despesas com pessoal da União, dos estados e dos municípios. As
projeções para os próximos 10 anos mostram que o impacto agregado das medidas
de disciplina fiscal pode variar entre cerca de R$ 470 bilhões a R$ 500 bilhões
devido ao congelamento dos vencimentos por dois anos (considerando gastos com
estatutários e servidores civis).  Com a
implementação de medidas relativas à reposição, salário inicial e progressão, a
redução pode ser de R$ 202 bilhões a R$ 318,50 bilhões. 

Souza Jr ressalta que todos os cenários devem ser vistos
como exploratórios. Além das incertezas sobre a parametrização adequada dos
modelos de simulação utilizados, a efetivação desses cenários depende de
condicionantes econômicas, legais e políticas. 
“Esperamos que o estudo possa contribuir para o melhor entendimento da
possível contribuição fiscal de medidas voltadas para as despesas de pessoal”,
afirma.  

Acesse a íntegra do estudo 

Assessoria de Imprensa do IPEA

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