Termos de Instrutor

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Leia os Termos de Instrutor abaixo e preencha seu cadastro.

  • 1. Definições
  • 2. Contrato
  • 3. Seu Relacionamento com os Clientes/Alunos
  • 4. Obrigações
  • 5. Licença
  • 6. Confiabilidade e segurança
  • 7. Pessoas restritas com quem não podemos fazer negócios
  • 8. Preço
  • 9. Da falta de vínculo entre a EDUCAT1ON e os Instrutores
  • 10. Isenção de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade
  • 11. Pagamentos
  • 12. Das opções de retirada
  • 13. Disposições finais
  • 14. Conflitos

As seguintes palavras e frases utilizadas nestes Termos terão os seguintes significados (a menos que o contexto claramente exija o contrário): 

“Instrutor/Instrutor a distância”: pessoa que elabora materiais e conteúdo de uma determinada disciplina ou assunto concernente aos seu grau de conhecimento e instrução formal, sendo também aquele responsável por instruir e ensinar a distância, por meio das tecnologias de informação e comunicação (TIC´s)

“Cliente”: pessoa que adquire os serviços disponíveis na plataforma da EDUCAT1ON;

“Alunos/Usuários”:  pessoa que realizará um ou mais cursos disponíveis na plataforma da EDUCAT1ON;

“Curso” significa a aula elaborada, gravada e disponibilizada pelo Instrutor  por meio da plataforma da EDUCAT1ON;

"Valor bruto" significa o valor efetivamente recebido pela EDUCAT1ON dos Clientes/Alunos assinantes;

"Valor Líquido" significa o Valor Bruto, menos Impostos (nos termos da seção 10 dos Termos de Uso);

"Receita do Instrutor" significa o Valor líquido a ser recebido pelo Instrutor, correspondente a 40% do valor dos cursos vendidos menos impostos;

"Preço de venda " significa o preço de venda do curso;

Para todos os efeitos do presente Termos do Instrutor

  1. Você é um Instrutor;
  2. Quando for citado o termo “Sistema” ou “Serviços”, estes sempre farão referência à plataforma da EDUCAT1ON;

Uma frase introduzida pelos termos “incluindo”, “inclui”, “incluir” ou “por exemplo” deve ser entendida como “incluindo, sem limitação”, e assim por diante, e não limitará o sentido das palavras que precedem esse termo.

As palavras que importam o singular incluem o plural e vice-versa, e as palavras que importam um gênero devem incluir todos os gêneros.

O contrato do Instrutor é celebrado diretamente com a RAP ENSINO E TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA., simplesmente doravante denominado “EDUCAT1ON”, pessoa jurídica de direito privado, sediada a Avenida Presidente Getúlio Vargas, 881 – 902E, na cidade de Curitiba/PR, inscrita no CNPJ sob o n.º 35.790.678/0001-08 Além disso, embora possamos utilizar empresas terceiras para facilitar os pagamentos, o contrato permanece celebrado entre o Instrutor e a EDUCAT1ON.

Deste ponto em diante o termo “Instrutor” se referirá ao “Instrutor/Instrutor a Distância”.

Os Instrutores não têm uma relação contratual direta com os Alunos. A única informação que o Instrutor receberá sobre os Alunos é aquela fornecida por meio de um relatório de informativos de compras dos cursos.

O instrutor compreende e concorda que indenizará a EDUCAT1ON por quaisquer problemas decorrentes do uso/mau uso de quaisquer dados relacionados aos Clientes/Alunos.

Como Instrutor, você declara, garante e concorda que:

  1. Acessará o site e preencherá o formulário de inscrição do Instrutor, e caso o seu curso se encaixe em todos requisitos exigidos pela EDUCAT1ON, o mesmo estará elegível a fazer parte do acervo de nossa empresa;
  2. Será responsável por todo o Seu Conteúdo Enviado. Concorda, ainda, que é proprietário ou que detém as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessários, e tem autoridade para autorizar a EDUCAT1ON a reproduzir, distribuir, apresentar publicamente (inclusive por meio de transmissão de áudio digital), exibir publicamente, comunicar ao público, promover, comercializar, usar e explorar qualquer Conteúdo Enviado nos Serviços e por meio deles, da forma contemplada por estes Termos do Instrutor;
  3. Nenhum conteúdo enviado deve infringir ou apropriar-se indevidamente de qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros. A infringência dessa normativa isenta a EDUCAT1ON de quaisquer responsabilidades, sendo o Instrutor responsável pela elaboração e distribuição do seu conteúdo em respeito à Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98);
  4. Tem as qualificações, credenciais e experiência exigidas, como formação, treinamento, conhecimento e habilidades, para ensinar e oferecer os serviços oferecidos em Seu Curso;
  5. Não publicará nem fornecerá qualquer conteúdo ou informação de caráter impróprio, ofensivo, racista, agressivo, sexista, pornográfico, falso, enganoso, incorreto, infrator, difamatório ou calunioso;
  6. Não usará os Serviços para quaisquer negócios, exceto para fornecer serviços instrucionais, de instrução e de ensino a Alunos;
  7. Não se envolverá em qualquer atividade que exija que a EDUCAT1ON obtenha licenças ou pague royalties a qualquer terceiro, como, a título de exemplo, o pagamento de royalties para apresentação pública de trabalhos musicais ou gravações de áudio;
  8. Não copiará, modificará, distribuirá, fará engenharia reversa, deformará, mutilará, invadirá o sistema operacional ou interferirá no Conteúdo da Empresa e/ou nos Serviços ou nas operações da mesma, exceto conforme permitido nestes Termos do Instrutor;
  9. Não enquadrará ou incorporará os Serviços de modo a incorporar uma versão de cupom gratuito de seu curso ou outra funcionalidade semelhante com o intuito de burlar os Serviços;
  10. Não se passará por outra pessoa ou obterá acesso não autorizado à Conta de outra pessoa;
  11. O uso dos Serviços está sujeito à aprovação da EDUCAT1ON, que pode ser concedida ou negada segundo o nosso exclusivo critério;
  12. Não introduzirá vírus, worm, spyware ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa que possa ou que seja destinado a danificar ou prejudicar o funcionamento de qualquer hardware, software ou equipamento de telecomunicações, ou qualquer outro aspecto dos Serviços ou o funcionamento dos mesmos; scrape, spider, usar um robô ou outros meios automatizados de qualquer tipo para acessar os Serviços;
  13. Não interferirá com outros Instrutores, nem os impedirá de fornecer os serviços ou Cursos deles;
  14. Manterá as informações de sua Conta precisas;
  15. Responderá prontamente a Alunos e garantirá uma qualidade de serviço compatível com os padrões gerais da indústria e dos serviços de instrução;
  16. Tem mais de 18 (dezoito) anos, e assumirá a responsabilidade por seu cumprimento e conformidade nos termos deste instrumento.
  17. Que irá apresentar as informações sobre seus respectivos cursos de forma clara e objetiva, sendo vedada a divulgação de informações falsas, incompletas ou contraditórias que induzam os alunos a erro, sob pena de se responsabilizar com exclusividade, nos termos da legislação brasileira.

O instrutor compreende e concorda que indenizará a EDUCAT1ON por quaisquer problemas decorrentes do uso/mau uso de quaisquer dados relacionados aos Clientes/Alunos.

Por meio do presente documento, o Instrutor concede à EDUCAT1ON um direito exclusivo e uma licença para reproduzir, distribuir, apresentar publicamente, oferecer, comercializar e usar e explorar o Curso por meio dos Serviços, e sublicenciá-los para Alunos para esses fins diretamente ou por meio de terceiros.

Em qualquer hipótese, a EDUCAT1ON poderá remover o Curso enviado de sua plataforma, por motivos que justifiquem referida decisão, ou por fatos que violem os presentes Termos mediante uma prévia notificação a ser enviada ao Instrutor.

A remoção do Seu Conteúdo Enviado encerrará a licença e os direitos mencionados.

Você concorda pelo presente documento que a EDUCAT1ON pode gravar toda ou qualquer parte dos Cursos (incluindo comunicações no chat de voz) para controle de qualidade e entrega, marketing, promoção, demonstração ou operação dos Serviços.

Ainda, pelo presente documento, o Instrutor concede à EDUCAT1ON permissão para usar seu nome, aparência, imagem ou voz em conexão com a oferta, a entrega, o marketing, a promoção, a demonstração e a venda dos Serviços, dos Cursos, do Conteúdo da Empresa e do Conteúdo Enviado e renuncia a quaisquer direitos de privacidade, publicidade ou quaisquer outros direitos de natureza similar relacionados a eles nos termos permitidos pela lei em vigor.

O instrutor compreende e concorda que indenizará a EDUCAT1ON por quaisquer problemas decorrentes do uso/mau uso de quaisquer dados relacionados aos Clientes/Alunos.

Ao concordar com estes Termos do Instrutor, o Instrutor também concorda em seguir as políticas de Confiabilidade e Segurança da EDUCAT1ON.

O Instrutor deve rever as políticas de Confiabilidade e Segurança da EDUCAT1ON periodicamente, já que elas poderão sofrer pequenas alterações de tempos em tempos. A EDUCAT1ON reserva-se o direito de remover Cursos e Instrutores a seu exclusivo critério.

O instrutor compreende e concorda que indenizará a EDUCAT1ON por quaisquer problemas decorrentes do uso/mau uso de quaisquer dados relacionados aos Clientes/Alunos.

Pelo presente documento, o Instrutor garante não ser uma Pessoa Restrita (“Pessoa Restrita”). Para os fins dos Termos do Instrutor, o Instrutor será considerado Pessoa Restrita se ele ou qualquer executivo, diretor ou acionista controlador da entidade em nome da qual o Instrutor esteja utilizando os Serviços ou for controlado, pertencer ou atuar em nome de uma Pessoa Restrita. Se o Instrutor se tornar uma Pessoa Restrita durante a vigência destes Termos do Instrutor, deverá notificar a EDUCAT1ON no prazo de 24 (vinte e quatro) horas; a EDUCAT1ON terá o direito de extinguir as eventuais obrigações ulteriores que tenha em relação ao Instrutor imediatamente e não terá qualquer outra responsabilidade em relação ao Instrutor, sem prejuízo às  obrigações deste pendentes em relação à EDUCAT1ON.

O Instrutor concorda em não utilizar os Serviços para realizar ou facilitar transações com Pessoas Restritas, a não ser que seja expressa e previamente autorizado por escrito pelo Governo brasileiro.

O instrutor compreende e concorda que indenizará a EDUCAT1ON por quaisquer problemas decorrentes do uso/mau uso de quaisquer dados relacionados aos Clientes/Alunos.

O Instrutor não pode cobrar separadamente por complementos do curso, como PDFs para download ou outros conteúdos e serviços (como indicar um link para o serviço de um terceiro que venda PDFs para download).

A EDUCAT1ON administrará a cobrança e outras interações com os Clientes/Alunos envolvendo pagamentos. A EDUCAT1ON reserva-se o direito de alterar a Matriz de Níveis de Preços a qualquer momento.

Como parte de seu envolvimento com a EDUCAT1ON, o Instrutor nos dá permissão para compartilhar Seu Curso e informações sobre o Instrutor e sobre o Curso com empregados e parceiros selecionados da EDUCAT1ON, sendo que o Instrutor não receberá remuneração por tal permissão.

O instrutor compreende e concorda que indenizará a EDUCAT1ON por quaisquer problemas decorrentes do uso/mau uso de quaisquer dados relacionados aos Clientes/Alunos.

A celebração do presente não implica em nenhuma espécie de sociedade, associação, solidariedade obrigacional, nem em qualquer responsabilidade direta ou indireta, seja societária, comercial, tributária, trabalhista, previdenciárias ou de qualquer outra natureza, nem em alienação ou sucessão, seja entre as partes, seus empregados ou prepostos, seja perante terceiros, estando preservada a autonomia jurídica e funcional de cada uma das partes.

Ademais, como os Cursos disponibilizados pelos Instrutores nos Serviços são desenvolvidos em qualquer tempo e de acordo com a disponibilidade de cada Instrutor, os mesmos não possuem qualquer vínculo trabalhista e/ou previdenciário com a EDUCAT1ON, , sendo a utilização de nosso Sistema realizado através e exclusivamente de uma parceria da EDUCAT1ON com os Instrutores, visando a locação de ambiente eletrônico para a publicação de cursos de autoria e propriedade dos Instrutores.

O instrutor compreende e concorda que indenizará a EDUCAT1ON por quaisquer problemas decorrentes do uso/mau uso de quaisquer dados relacionados aos Clientes/Alunos.

Embora todos os esforços sejam feitos para garantir que o site não contenha erros, defeitos ou comprometimento de dados, não nos responsabilizamos por qualquer dano ou perda de dados em seu sistema de computador, rede ou servidor que resulte do download ou uso do site ou qualquer conteúdo disponibilizado através do site.

Sem afetar as declarações acima, e exceto conforme expressamente declarado nestes Termos, nós nos isentamos, na medida em que a lei permitir, de todas as garantias e representações, expressas ou implícitas, em relação a qualquer Curso, incluindo, mas não se limitando, a garantias satisfatórias, qualidade, adequação a uma finalidade específica, não violação de direitos de terceiros ou de qualquer lei, compatibilidade, segurança e precisão.

Não nos responsabilizamos por qualquer perda ou dano indireto ou consequencial ou por qualquer perda de dados, lucros, negócios, receita ou economias antecipadas (diretas ou indiretas) decorrentes ou relacionadas ao uso deste Site.

A EDUCAT1ON não responde solidariamente, nem mesmo subsidiariamente, por quaisquer conteúdos disponibilizados pelos Instrutores em seus cursos, fóruns, bate-papos ou outros meios em que possa publicar conteúdo.

Em nenhuma circunstância, incluindo negligência, qualquer membro da EDUCAT1ON será responsável por quaisquer danos especiais, acidentais, diretos, indiretos ou consequenciais (incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, interrupção de atividades, perda de informações comerciais ou quaisquer outros prejuízos pecuniários) resultantes da utilização (ou utilização indevida) da EDUCAT1ON, mesmo que tenhamos tido conhecimento prévio da possibilidade de ocorrência dos referidos danos.

O instrutor compreende e concorda que indenizará a EDUCAT1ON por quaisquer problemas decorrentes do uso/mau uso de quaisquer dados relacionados aos Clientes/Alunos.

A EDUCAT1ON recompensa os Instrutores através da uma comissão sobre a venda dos seus cursos. O pagamento é recebido através da plataforma própria ou depósito/transferência bancária em conta a ser indicada pelo Tutor.

Caso seja realizada a venda de um curso desenvolvido por um Instrutor, o mesmo receberá 40% (quarenta por cento) do valor do curso menos impostos.

A EDUCAT1ON se reserva ao direito de alterar o preço dos produtos em suas campanhas de marketing sem a necessidade de aviso prévio. Por meio do presente documento, o Instrutor admite estar ciente e concordar com o método de comissão da EDUCAT1ON.

Serão descontados do montante a ser repassado ao Instrutor eventuais valores devolvidos aos alunos inscritos em seus cursos, que se declarem insatisfeitos com o conteúdo disponibilizado.

O Instrutor declara expressamente que concorda com a política de SATISFAÇÃO GARANTIDA OU SEU DINHEIRO DE VOLTA adotada e cultivada pela EDUCAT1ON em relação aos seus Clientes/Alunos.

O instrutor compreende e concorda que indenizará a EDUCAT1ON por quaisquer problemas decorrentes do uso/mau uso de quaisquer dados relacionados aos Clientes/Alunos.

O Instrutor concorda que a EDUCAT1ON poderá estipular a emissão do extrato de saldo, referente aos valore devidos de royalties, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, bem como declara expresso consentimento que a opção de saque por parte do instrutor somente será permitido após o mesmo atingir o mínimo de R$ 100,00 (cem reais) em comissionamento pelos cursos vendidos.

Em cada pedido de retirada que você faça, nossos especialistas precisam de algum tempo para verificar tudo e aprovar sua solicitação. Isso geralmente não demora mais que 3 dias.

Precisamos ter certeza de que a pessoa que fez a solicitação é realmente você, para que ninguém mais possa ter acesso a seu dinheiro.

Ainda assim, o tempo que demora para você receber o pagamento depende do banco, do sistema de pagamento ou do sistema da carteira eletrônica. O tempo é de aproximadamente 1 dia para carteiras eletrônicas e geralmente até 15 dias corridos para bancos. O tempo de retirada pode ser aumentado pelo sistema de pagamento ou pelo seu banco, e a EDUCAT1ON não tem influência alguma sobre isso.

O instrutor compreende e concorda que indenizará a EDUCAT1ON por quaisquer problemas decorrentes do uso/mau uso de quaisquer dados relacionados aos Clientes/Alunos.

A EDUCAT1ON não se responsabiliza por quaisquer links ou propagandas veiculadas no site que não tenha sido divulgada exclusivamente pela EDUCAT1ON.

Todas as imagens e informações contidas na página pertencem à EDUCAT1ON e não poderão ser reproduzidas por qualquer pessoa ou empresa, pois são protegidas por direitos autorais.

O Instrutor que descumprir qualquer item presente nestes Termos estará sujeito a ter sua conta desativada e seu saldo positivo em aberto completamente zerado, a título de multa de 10%, sem direito a recebimentos de qualquer espécie, indenizações, perdas e danos ou ressarcimentos.

Este Termos do Instrutor constitui a totalidade do acordado e aceite entre a EDUCAT1ON e o Instrutor com relação ao SISTEMA e substitui qualquer acordo ou entendimento anterior entre a EDUCAT1ON e o Instrutor.

O instrutor compreende e concorda que indenizará a EDUCAT1ON por quaisquer problemas decorrentes do uso/mau uso de quaisquer dados relacionados aos Clientes/Alunos.

A EDUCAT1ON se orgulha de ser parceira dos Instrutores e trabalhamos para que o ambiente de negócios do Sistema seja sempre positivo.

Caso o Instrutor tiver qualquer divergência, pedimos que entre em contato nos nossos canais de atendimento e, observados este Termos do Instrutor, as Condições Particulares e a legislação, buscaremos a solução consensual.

Mesmo assim, caso o Usuário entenda por demandar o EDUCAT1ON na Justiça, a demanda deverá ocorrer no Foro Central da Capital do Estado do Paraná.

O instrutor compreende e concorda que indenizará a EDUCAT1ON por quaisquer problemas decorrentes do uso/mau uso de quaisquer dados relacionados aos Clientes/Alunos.