Frente quer incluir atuais servidores na reforma administrativa

BSPF     –     12/10/2020

Entre as medidas sugeridas está o fim da licença remunerada
para servidores que disputam eleições 

A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa quer
incluir os atuais servidores públicos e os membros de Poderes no plano de modernização
do Estado sugerido pelo Poder Executivo. O grupo apresentou na quinta-feira (8)
ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, uma série de medidas que devem ser
incluídas no debate sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020,
apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro. 

Os parlamentares defendem o fim das aposentadorias e pensões
vitalícias e da licença remunerada para servidores públicos que disputam
eleições. Outras medidas sugeridas são: abono permanência opcional para
servidores com tempo para aposentadoria; processo seletivo para cargos de
assessoria e aprovação de uma lei complementar federal para regulamentar a
perda do cargo de servidores púbicos — e não uma lei de cada ente da Federação,
como sugere a PEC 32/2020. 

A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa é
formada por 212 deputados e pelos senadores Antonio Anastasia (PSD-MG) e Kátia
Abreu (PP-TO). Durante a entrega da proposta ao presidente Rodrigo Maia,
Anastasia classificou a reforma do Estado brasileiro como “inafastável,
imprescindível e urgente”. 

— A reforma administrativa não se esgota em uma só PEC ou
projeto de lei. É uma mudança cultural que vai ser feita ao longo do tempo.
Infelizmente, ainda estamos quase que no século 19 em termos de administração
pública. O Brasil não avançou como as demais nações do mundo nesse tema. Ainda
temos práticas, estruturas e instituições paradas no tempo, que acabam
produzindo um grande dano à produtividade da economia brasileira — afirmou. 

Para a senadora Kátia Abreu, a reforma administrativa deve
respeitar direitos adquiridos. Mas ela lembrou que essa premissa não deve ser
usada para a manutenção do que classifica como “privilégios”. 

— Quase sempre os responsáveis pela ineficiência do serviço
público não são os servidores. Muito ao contrário. É uma máquina velha,
retrógada. Um Estado analógico, que não é digital. Todos os direitos adquiridos
serão preservados, porque optamos pela segurança jurídica e pelo Estado de
direito. Nós só não podemos confundir que privilégio possa ser direito. Isso
não é justo com o contribuinte brasileiro e com os servidores, principalmente
aqueles menores lá do interior do Brasil. Precisamos fazer justiça a eles, que
ganham muito menos em todo o serviço público — disse. 

O presidente da Câmara anunciou que deve criar até o final
deste mês uma comissão especial para analisar a PEC. Maia disse que o texto
deve ser aprovado no segundo semestre do próximo ano ou em meados de 2022. No
entanto, segundo ele, a inclusão dos atuais servidores públicos na proposta
pode “travar a reforma”. 

— Acho que o mais importante é um consenso que existe entre
todos nós de que devemos tratar de todos os Poderes daqui para frente. E o que
for para trás podemos tratar por lei, de outras formas para que a gente já
possa ter resultados. Mas que isso não entre no direito adquirido dos
servidores porque vai travar a reforma e nós vamos acabar ficando sem nada, nem
o futuro e nem resolvendo o passado — afirmou. 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou da
entrevista coletiva organizada pela Frente Parlamentar Mista da Reforma
Administrativa. Em um breve pronunciamento, ele disse que a agenda dos Poderes
Executivo e Legislativo “é convergente” e que o país está “retornando ao leito
das reformas”, após o impacto provocado pela pandemia do coronavírus. 

— Agradeço novamente a condução das reformas tanto no Senado
quanto na Câmara. Estamos juntos pelas reformas. O Brasil está acima de
quaisquer diferenças que possamos ter — disse. 

Fonte: Agência Senado

Share This

Escrever um comentário