Fim da estabilidade de servidor público voltará a ser discutido após crise

Congresso em Foco          30/04/2020
O governo federal mantém a intenção de fazer uma reforma na carreira do serviço público e flexibilizar a estabilidade dos servidores. O Senado sinalizou que vai aprovar mudança na lei para proibir a promoção do funcionalismo estadual e municipal por um ano e meio.
Esse trecho deve constar do relatório da proposta de socorro financeiro a estados e municípios. O congelamento de salários será exigido caso as autoridades locais queiram receber os repasses da União. Relator, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pretende votar o texto excepcionalmente no próximo sábado (2).
Um integrante do alto escalão do Ministério da Economia que está a par das negociações da reforma administrativa disse ao Congresso em Foco que o governo não se dá por satisfeito com essas restrições e retomará as discussões sobre a reforma administrativa, inclusive com o fim da estabilidade dos servidores, após a crise provocada pela pandemia de covid-19. “São projetos distintos. Ambos necessários”, afirmou, sob condição de anonimato. O fim da estabilidade, no entanto, deverá…

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