Especialistas debatem rumos para a avaliação de desempenho no setor público

BSPF          31/10/2020

Painel contou com participações do secretário de Gestão e
Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, da professora Elaine Neiva e do
consultor Luiz Alberto dos Santos.

“Gestão Pública e avaliação de desempenho” foram pautas do
segundo painel da 6ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado na tarde
desta quarta-feira, 28 de outubro. Para debater os desafios e perspectivas
acerca do tema, o seminário contou com as participações do secretário de Gestão
e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, da
professora da Universidade de Brasília, Elaine Neiva, e do consultor do Senado
Federal, Luiz Alberto dos Santos. A moderação ficou a cargo do secretário-geral
do Fonacate e presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues. 

“O espirito da gestão de desempenho no setor público deve
ser a identificação de quem faz a diferença”. Em sua intervenção, Lenhart se
dedicou a apontar as diretrizes que, segundo afirma, norteiam o trabalho da SGP
na busca pela regulamentação da matéria. O secretário defendeu que os
mecanismos de avaliação possibilitem um feedback constante, de modo a
identificar as virtudes de cada servidor, para um melhor aproveitamento
individual. 

Ainda de acordo com ele, o processo de análise de
desempenho, no que garantiu ser de “menor importância”, também precisa buscar a
responsabilização daqueles que não “entregam o esperado”. 

O secretário-geral do Fórum observou que o discurso do
titular da SGP, no entanto, não é o que sugere o contexto da reforma
administrativa do governo federal, em que se parece ter a preferência pelo
caráter punitivo. “A mensagem que chega é que não se tem o objetivo de
aperfeiçoar o serviço público, mas sim de constranger o servidor”, pontuou, ao
destacar, entre outras inconsistências, a primazia do aspecto “fiscalista” da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020.

“Reforçar o que se quer é muito mais efetivo do que punir
aquilo que não se quer”, ponderou Elaine Neiva – que é autora do sexto volume
da série Cadernos da Reforma Administrativa – acerca da necessidade de uma
prática mais afirmativa na Administração Pública. 

Para a especialista, o primeiro passo na implantação de um
sistema de avaliação e gestão de desempenho bem-sucedido é a compreensão da
abrangência, da “interdependência” das atividades nas unidades de trabalho e de
que os resultados, positivos ou negativos, na maioria das vezes, estão
relacionados ao conjunto. “Não é a competição que favorece os melhores
resultados, mas sim a cooperação”, argumentou Neiva, alertando, da mesma forma,
para a fragilidade das ferramentas que estimulam uma avaliação meramente individualizada. 

Fatores que fogem ao controle do servidor e interferem
diretamente na rotina de trabalho, como o déficit de pessoal em quase que a
totalidade dos órgãos do Estado, também precisam ser levados em consideração,
quando o tema é a análise das entregas, ressaltou Luiz Alberto dos Santos.
“Como exigir que os servidores tenham desempenho satisfatório, se os meios não
estiverem disponíveis, se as equipes não forem suficiente, se houver uma
sobrecarga de trabalho?”, questionou. 

O maior desafio que se impõe à gestão de pessoas no setor
público, na opinião do consultor legislativo, não é a ausência de processos
avaliativos, mas de sua adequada regulamentação, ainda pendente, mas que, em
seu entendimento, passa ao largo da essência da PEC 32/2020. “Ela [a avaliação
de desempenho] surge de forma muito mal colocada, pois tende a criar mais
disfunções do que benefícios”, explicou e concluiu dizendo que a proposta do
governo “não é adequada à complexidade do tema e à realidade do serviço
público”.

Fonte: FONACATE

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