Escolas de governo serão responsáveis pelo desenvolvimento dos servidores federais

BSPF     –     08/10/2020

Decreto altera a Política Nacional de Desenvolvimento de
Pessoas e traz novas regulamentações referentes à licença para capacitação

A transformação do Estado e a melhoria dos serviços públicos
com foco no cidadão serão as diretrizes da política de desenvolvimento de
servidores na Administração Pública Federal. As novidades estão contidas no
Decreto nº 10.506/2020, publicado nesta segunda-feira (5), que altera a
Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) e regulamenta
dispositivos sobre licenças e afastamentos da Lei 8.112/1990. 

Uma das novidades é o uso das escolas de governo para o
desenvolvimento de servidores públicos e promoção de cursos destinados a
estágio probatório, remoção, progressão ou promoção no serviço público federal.
“O objetivo é promover ações de desenvolvimento de competências necessárias à
busca da excelência na administração pública, e tornar o processo mais justo,
com foco no planejamento e na transparência”, afirma Caio Mário Paes de
Andrade, secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do
Ministério da Economia. 

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) ficará
responsável por articular as ações dessa rede de escolas e definir as formas de
incentivo para que as instituições de ensino superior sem fins lucrativos atuem
como centros de desenvolvimento de servidores, com a utilização parcial da
estrutura existente. 

Outra competência da Enap será a de uniformizar diretrizes
para o desenvolvimento de pessoas. “Essas diretrizes deverão contemplar a
inovação e a transformação do Estado e a melhoria dos serviços públicos, com
foco no cidadão”, afirma Diogo Godinho Ramos Costa, presidente da Enap. “Estamos aproximando a estratégia de capacitação no setor público
brasileiro com as boas práticas internacionais de competências transversais”. 

Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal devem
elaborar, anualmente, um Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), com as
necessidades de desenvolvimento dos servidores alinhadas às estratégias dos
órgãos, de forma a racionalizar os recursos públicos. As despesas serão
divulgadas na internet, de forma transparente e objetiva, incluídos os gastos
com manutenção de remuneração nos afastamentos para ações de desenvolvimento. 

As escolas de governo terão autonomia para decidir sobre as
prioridades nessas capacitações e para planejar, organizar e executar as ações,
atendendo às competências transversais e finalísticas contidas em seus planos.
De acordo com o Decreto 10.506, as escolas de governo deverão ofertar em sua
grade de cursos, sempre que possível, vagas para servidores que não pertençam
ao quadro de pessoal do órgão ou da entidade ao qual a escola está vinculada. 

Licença para capacitação 

Além de elaboração de monografia, trabalho de conclusão de
curso, dissertação de mestrado e tese de doutorado, agora o órgão ou a entidade
poderá conceder a licença-capacitação para elaboração de tese de livre-docência
ou estágio pós-doutoral. 

O servidor também poderá obter a licença-capacitação para
participar de intercâmbio para estudo de uma língua estrangeira, desde que o
aprendizado seja recomendável ao exercício de suas atividades. 

A licença para capacitação, entretanto, somente poderá ser
concedida quando a carga horária total do programa de desenvolvimento seja
igual ou superior a 30 horas semanais. Com o novo decreto, a quantidade máxima
de servidores que pode estar em licença capacitação em cada órgão ou entidade
do Poder Executivo Federal passou de 2% para 5%. 

Veja em resumo as alterações trazidas pelo Decreto 10.506:

COMO ERA

COMO FICOU

A Enap definia as formas de incentivo para que as universidades federais atuassem como centros de desenvolvimento de servidores

A Enap definirá as formas de incentivo para que as instituições de ensino superior sem fins lucrativos atuem como centros de desenvolvimento de servidores

A licença-capacitação poderia ser concedida para elaboração de monografia, trabalho de conclusão de curso, dissertação de mestrado ou tese de doutorado

Foram incluídas nessa lista a elaboração de tese de livre-docência e estágio pós-doutoral.

A licença-capacitação para aprendizado de língua estrangeira poderia ser em modalidade a distância ou presencial.

A licença-capacitação só poderá ser usada para aprendizado de língua estrangeira no modo presencial.

A licença-capacitação podia ser concedida para curso conjugado com a realização de atividade voluntária em entidade que preste serviços dessa natureza, no Brasil ou no exterior.

A licença-capacitação poderá ser concedida para curso conjugado com a realização de atividade voluntária em entidade que preste serviços dessa natureza, somente no Brasil.

O percentual de servidores em licença-capacitação por órgão ou entidade não poderia superar 2% dos servidores em exercício no órgão ou na entidade.    

Será permitido até 5% de servidores usufruírem da licença-capacitação simultaneamente.

O órgão ou a entidade poderia fazer o reembolso da inscrição paga pelo servidor, desde que a solicitação tivesse sido efetuada antes da inscrição na ação de desenvolvimento.

Agora, além do valor da inscrição, o órgão poderá reembolsar o valor de mensalidade pago pelo servidor, mesmo que tenha sido solicitado após a inscrição na ação de desenvolvimento.

 Fonte: Ministério da Economia – Portal do Servidor

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