Emendas no ‘Orçamento de guerra’ preveem redução de até 50% em salários de servidores; votação acontece hoje

Jornal Extra          03/04/2020
Duas emendas feitas à proposta do “Orçamento de guerra” permitem cortes de até 50% dos salários dos servidores durante o período de calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020 será votada nesta sexta-feira (dia 3) pela Câmara dos Deputados.
O texto permite a ampliação das despesas públicas para conter o coronavírus, sem as barreiras constitucionais que atualmente restringem os gastos federais. A PEC permite que o governo gaste mais para conter o avanço da Covid-19, além da adoção de medidas econômicas relacionadas à pandemia.
A intenção da proposta é criar um regime extraordinário para facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais.
As emendas 4 e 5 são assinadas pelo partido Novo, com a autoria liderada pelo deputado federal Alexis Fonteneye (Novo-SP). As modificações suspendem o trecho da Constituição que trata do princípio de irredutibilidade dos subsídios e dos vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos, enquanto durar a calamidade pública ou financeira.
De acordo com as emendas, a despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, não poderia exceder os limites estabelecidos por lei complementar. Para atingir esse limite, poderia haver a redução temporária de 26% até 50% nos subsídios e nos vencimentos, com adequação proporcional, quando possível, da jornada de trabalho.
Isso valeria para ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos.
A redução seria aplicada no total das verbas de uma mesma pessoa, ainda que tenha mais de um cargo ou emprego, de mais de uma aposentadoria ou pensão, ou de qualquer combinação possível entre esses rendimentos, inclusive quando originados de fontes pagadoras distintas.
O percentual de redução de 26% seria aplicado sobre as remunerações brutas mensais entre R$ 6.101,07 e R$ 10 mil. O corte de 30% seria sobre os rendimentos brutos mensais de R$ 10,000,01 a R$ 20 mil. A diminuição de 50% seria sobre os ganhos brutos mensais a partir de R$ 20.000,01.
Servidores diretamente envolvidos com o combate à pandemia, da Segurança Pública e das Forças Armadas, assim como aposentados, ficariam excluídos das…

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