Dossiês, servidores públicos e os conflitos internos da Administração Pública

 Consultor Jurídico     –     16/08/2020

Nos últimos dias, a imprensa noticiou que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi), órgão do Ministério da Justiça, teria elaborado dossiês com informações sobre mais de 500 servidores públicos federais e estaduais. Foram objeto de investigação, sobretudo, professores e agentes da segurança, os quais participariam de movimentos antifascistas.

O episódio já é objeto de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e escancara a relação mal resolvida do Estado brasileiro com o autoritarismo, assim como a juventude do nosso regime democrático. Além disso, revela algo mais singelo, porém de grande relevância para aqueles que almejam a boa gestão da coisa pública: a existência de conflitos entre aqueles que compõem a Administração Pública. 

O tema não é novidade para as ciências da Economia e da Administração, nas quais é frequentemente estudado sob a perspectiva da teoria da agência. De maneira simplificada, uma relação de agência é aquela em que uma pessoa (o principal) delega a outra (o agente) a execução de determinada tarefa em seu nome com alguma autoridade para tomar decisões. Essa espécie de vínculo permeia inúmeras relações sociais, tanto em organizações públicas quanto privadas. 

Nas organizações públicas, existem inúmeras cadeias de relações agente-principal, que se iniciam com os cidadãos-eleitores, passam pelos agentes políticos e chegam até os servidores públicos. Nessas cadeias, os agentes políticos atuam simultaneamente como agentes dos eleitores e como principais dos servidores públicos, tendo em vista que exercem suas funções em nome e em benefício dos administrados, mas comandam a atuação do corpo burocrático. Já servidores públicos são…

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