Dieese confirma: reforma Administrativa prejudica atuais servidores

BSPF          08/11/2020

De acordo com o documento, uma das principais alterações que
miram direitos dos atuais servidores

A mais recente Nota Técnica (NT) do Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) contesta
frontalmente a ideia, divulgada pelo Governo Federal, de que a chamada Reforma
Administrativa encaminhada ao Congresso não traria impactos aos atuais
servidores caso aprovada

Publicada na quarta-feira (4) e intitulada “Impactos da
reforma administrativa sobre os atuais servidores públicos”, a NT número 247
analisa de forma detalhada o projeto elaborado pelo Planalto, apontando efeitos
diretos e indiretos sobre os atuais servidores. 

De acordo com o documento, uma das principais alterações que
miram direitos dos atuais servidores – “talvez a mais importante” – é o que é
qualificado como “relativização da estabilidade”. 

“A proposta prevê que o servidor possa perder seu cargo a
partir de uma decisão proferida por órgão judicial de segunda instância. Um
gravíssimo retrocesso para os servidores, visto que atualmente a perda do cargo
só pode ocorrer após o trânsito em julgado do processo”, explica a Nota. 

Outros direitos e garantias, ainda que não atacados
diretamente pela Proposta de Emenda Constitucional que apresenta a reforma,
podem ser posteriormente retirados, já que o texto do projeto prevê mudanças
caso haja alterações em normas abaixo da Constituição, confrontando a ideia de
direitos adquiridos: “Se houver alteração ou revogação de lei que institui
esses direitos, os atuais servidores e empregados públicos podem ser incluídos
na nova regra geral instituída”. 

A flexibilização da estabilidade é um dos principais pontos
de crítica por analistas e entidades de servidores, já que o instituto é visto
como uma salvaguarda contra interferências políticas na prestação de serviços
públicos.

(Escrito por: Reconta Ai)

Fonte: CUT

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