Deputados apresentam propostas que suspendem descontos nos vencimentos

BSPF          28/03/2020
Para o deputado José Guimarães (PT/CE), o impacto na economia brasileira é uma realidade que ainda vai se agravar nos próximos meses, com a diminuição da renda e o aumento do desemprego no país em razão da pandemia do coronavírus (COVID-19). O deputado é autor do Projeto de Lei 987/2020, que pretende suspender pelo prazo de três meses os descontos nos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações e benefícios de valores referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, servidores públicos, pensionistas e aposentados.
Ainda de acordo com a proposta, o prazo de suspensão poderá ser prorrogado, quantas vezes se fizer necessário, enquanto vigorarem as medidas emergenciais para enfrentamento da pandemia, o que garantiria o sustento familiar, por meio do recebimento integral das remunerações e benefícios de aposentadoria, além de socorrer e apoiar os familiares que vierem a perder seus empregos ou tiverem sua renda reduzida; voltando a honrar suas dívidas quando o cenário nacional estiver mais estável e equilibrado.
Seguindo o mesmo viés, o deputado Joseildo Ramos (PT/BA), apresentou o PL 965/2020, que estabelece a suspensão temporária de contrato de crédito consignado, firmado entre aposentados e pensionistas e instituições financeiras. A suspensão permanecerá durante todo o período de emergência de saúde pública e alcança quem recebe entre um e três salários mínimos.
Colaborou Denise Cavalcante
Fonte: Anasps Online

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