Deputado recolhe assinaturas para PEC que limita a R$ 6 mil teto do funcionalismo

BSPF     –     30/08/2020

A ideia é tornar o auxílio emergencial “permanente”. No entanto, para viabilizar a medida, o foco está na
remuneração dos servidores

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), autor da PEC
2/2020 que permite o trabalho legal a partir de 14 anos, está recolhendo
assinaturas para uma proposta que visa limitar a R$ 6 mil a remuneração do
serviço público, ou seja, o teto do Regime Geral de Previdência Social.
Atualmente, o teto é de R$ 39.293, para um ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) — realidade que é completamente distante da grande maioria dos servidores. Para ser protocolada, a PEC precisa ter a assinatura, mínima, de
171 deputados. 

Essa e outras propostas que circulam no Congresso visam, tão
somente, colocar nas costas dos servidores a conta da crise causada pela
pandemia do novo coronavírus. A ideia do deputado é tornar o auxílio
emergencial “permanente”. No entanto, para viabilizar a medida querem
limitar ou reduzir os salários de servidoras e servidores. Vale lembrar que foi
congelado qualquer tipo de reajuste salarial até dezembro de 2021. 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) confirmou a
unificação da PEC 186/19 (Emergencial) e 188/19 (Pacto Federativo), que serão
apensadas à PEC 438/2018, do deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) e estabelece
a possibilidade de diminuição de despesas e corte em até 25% na jornada e
salários de servidores públicos. 

E outra mudança estrutural no funcionalismo vai ocorrer com
a Reforma Administrativa. Na última semana, durante almoço com o Maia, Jair
Bolsonaro sinalizou que o governo enviará a proposta em até 60 dias. 

O momento é de unidade de toda a categoria em defesa do
serviço público e dos servidores. A Fenajufe reitera pressão sobre os deputados
e senadores que apoiam tais propostas e pressão, também, sobre os aliados
políticos desses parlamentares que disputarão as eleições estaduais. A
Federação acompanha, por meio das Assessorias Parlamentar e Jurídica, todas as
movimentações do parlamento e está atenta na defesa da categoria.

Fonte: Fenajufe

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