BSPF     –     12/12/2020

Falta de concursos e contratação de trabalhadores
temporários para atendimento à população prejudica qualidade dos serviços
públicos. Dirigente da CUT afirma que em 4 ou 5 anos, setor ficará ‘esvaziado’

O projeto de destruição dos serviços públicos brasileiros,
que teve início após 2016, e vem sendo reforçado pelo governo de
Jair Bolsonaro (ex-PSL) coloca o atendimento à população em áreas essenciais como
saúde, educação, Previdência, fiscalização da qualidade dos alimentos e da
água, em risco. O ministro da economia Paulo Guedes insiste em uma reforma
Administrativa que agravará ainda mais o desmonte. 

A proposta de Guedes praticamente extingue concursos
públicos, suspensos desde o governo  Michel Temer (MDB-SP), e afeta
o já reduzido quadro de servidores públicos federais, prejudicando a qualidade
do atendimento e provocando filas de espera em órgãos como as agências do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e postos de atendimento como os que
cuidam do pagamento do Seguro-Desemprego. Para suprir a necessidade de
trabalhadores, o governo recorre às contratações de temporários, que ganham
menos e têm menos direitos.  

Hoje são 27.503 servidores concursados e mais de 80 mil
temporários. 

Em 2020, apenas 665 trabalhadores concursados foram
convocados. Em 2010, foram mais de 16 mil. Somente este ano, até o mês de
outubro foram contratados 22.871 trabalhadores temporários. 

Pela concepção do governo, não é mais necessário que haja um
estado permanente de prestação de serviços à população. A afirmação é do
diretor executivo da CUT e secretário de Finanças da Confederação Nacional dos
Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Pedro Armengol. 

O dirigente diz ainda que “eles querem trazer para dentro do
setor público um olhar rebaixado de exploração de trabalhadores com salários e
condições precarizadas”, caso dos temporários. 

A equação é lógica quando se fala em serviços precarizados,
se tem trabalhador precarizado, tem serviço público precarizado também, diz
Armengol, que acrescenta: Para os servidores federais que ‘sobram’, há
sobrecarga de trabalho até que sejam contratados os temporários e quem vários
casos, não tempo suficiente para cumprir as tarefas. 

Um exemplo que traduz de forma exata o problema é a fila do
INSS, que hoje tem mais de 1,5 milhão de pedidos de benefícios aguardando
análise e aprovação, mesmo com a contratação de 8.320 servidores aposentados e
militares inativos, que supostamente zerariam a fila. 

De acordo com o diretor executivo da CUT e secretário de
Finanças da Condsef,  a constatação é de
que o governo quer economizar, contratando por tempo limitado e menores
salários. 

O olhar do governo é só voltado para questões fiscais, é
economizar o dinheiro dos impostos pagos pela população para garantir outros
setores, como a rentabilidade do sistema financeiro – Pedro Armengol 

E quem paga a conta é a população. Em especial, a mais
carente que sofre com a falta, a demora, e a baixa qualidade dos serviços
públicos, que têm se mostrado ainda mais essenciais durante a pandemia do novo
coronavírus, afirma o dirigente. 

Concursos públicos

Para a CUT, a Condsef e entidades que defendem o serviço
público no Brasil, a retomada da realização de concursos e da contratação de
trabalhadores e trabalhadoras que foram aprovados em concursos anteriores é
fundamental para atender às demandas da sociedade. 

Mas se depender da dupla Bolsonaro/Paulo Guedes, a situação
será outra – de cada vez menos concursados exercendo suas carreiras. E os
números mostram que o setor ficará esvaziado em poucos anos. 

De acordo com Pedro Armengol, daqui a quatro ou cinco anos,
cerca de 60% dos servidores federais devem se aposentar. São trabalhadores já
na faixa etária dos 60 anos. Sem concursos para uma renovação o quadro ficará
ainda mais reduzido. Em 2019, 32,8 mil servidores se aposentaram. A previsão
para este ano é de mais 13 mil. 

Para piorar, se a reforma Administrativa for aprovada, não
haverá mais carreira de Estado – Trabalhadores nas áreas de educação e saúde,
por exemplo, apenas contratações em demandas pontuais. Sobrarão somente os
“cargos de Estado”, como juízes, procuradores, promotores, deputados e
senadores, que são os mais altos salários do país.

Os temporários de 2020

Algumas situações de urgência demandam trabalhadores
temporários, quando há insuficiência de servidores públicos. A pandemia do novo
coronavírus é uma dessas situações. 

De acordo com reportagem do Estadão, o Ministério da Saúde
contratou 9.275 médicos durante o período O Ibama contratou 1.481 bombeiros
brigadistas para combater incêndios na Amazônia e até o Exército recorreu aos
temporários, contratando 522 trabalhadores para administração, arquitetos
engenheiros, e outras profissões. 

A importância do servidor público

De acordo com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras
Típicas de Estado (Fonacate) o serviço público em países mais ricos é maior do
que nos países em desenvolvimento. 

Estes países, com maior peso do emprego público, são
reconhecidos como os que oferecem serviços mais robustos e universais, típicos
de um Estado de Bem-Estar Social. A conclusão é de um estudo feito pela
entidade sobre a reforma Administrativa, intitulado “O Brasil no Mundo: emprego
público, escolarização, remunerações e desempenho estatal em perspectiva
internacional comparada”. Os cadernos do estudo estão disponíveis para
download. 

De acordo com estudo do Banco Mundial, em 2017 no Brasil, o
número de servidores públicos representava apenas 5,4% da população, enquanto
nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico
(OCDE) o número era quase o dobro – 9,5%.

Fonte: Portal CUT