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Notícia da UFSC Portal da Capacitação – Licença-Capacitação

O servidor, a cada cinco anos de efetivo exercício, tem direito a licença remunerada não-cumulativa para realizar ação de capacitação por até noventa dias. O Decreto n.º 9.991, de 28 de agosto de 2019, estipula as ações de capacitação passíveis desta licença, bem como outras orientações. Veja mais  

Aprovado projeto que suspende licença para capacitação em caso de maternidade de servidoras

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei (PLS) 153/2018, que suspende a contagem de tempo de licença-capacitação do servidor público federal enquanto houver o direito à licença relacionada à maternidade ou à paternidade. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania […]