Atuais servidores podem perder licença-prêmio, triênio e outros benefícios

O Dia     –     01/11/2020

Avança no Congresso movimento de parlamentares para que
regras da PEC da reforma administrativa alcancem quem já está no serviço
público

Apesar de a PEC 32, da reforma administrativa, prever o fim
de benefícios somente para futuros funcionários públicos, parlamentares buscam
incluir os atuais servidores no texto. E vem ganhando força no Congresso
Nacional um movimento para que algumas vantagens, como aposentadoria
compulsória, licença-prêmio, adicionais por tempo de serviço (como triênio e
quinquênio) e férias de mais de 30 dias (para áreas do Judiciário e Ministério
Público) sejam extintas também para quem já está no serviço público. 

Presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa,
o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) tem sido porta-voz dessas propostas. À
coluna, Mitraud alegou que esses benefícios são “privilégios” e
revelam “discrepâncias entre o setor público e a iniciativa privada”. 

“Passar 45 ou 60 dias de férias no ano é um absurdo, e
nem são todas as carreiras que têm esse direito. Temos que ter uma igualdade
dentro do próprio serviço público e com a realidade da população
brasileira”, defendeu. 

Busca de assinaturas será intensificada 

A inclusão dos atuais servidores no item da PEC 32 que trata
da extinção de benefícios é uma das sugestões de emendas que a frente
parlamentar defende. Mitraud explicou que a mesa diretora do grupo aprovou essa
proposta, e que ele e outros deputados farão a coleta das 171 assinaturas de
parlamentares da Câmara para que a…

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