Aposentadoria para servidor público federal terá mudanças em 2021. Entenda

Metrópoles     –     27/12/2020

No próximo ano, regra de transição exigirá, no mínimo, 98
pontos para homens e 88 para mulheres

A reforma da Previdência, promulgada em novembro do ano
passado na Emenda Complementar (EC) nº 103, estabeleceu duas regras de
transição para servidores públicos se aposentarem.

Uma delas, a regra de transição por pontuação — que equivale
à soma da idade do segurado com o tempo de contribuição —, sofre alterações a
cada ano e, em 2021, não vai ser diferente. 

Hoje, o servidor público federal do sexo masculino precisa
alcançar 97 pontos, enquanto as mulheres necessitam de 87 pontos. No próximo
ano, essa meta sobe, respectivamente, para 98 e 88 pontos. 

Na prática, a pontuação mínima exigida sobe um ponto por
ano, até alcançar 105 pontos para os homens (o que acontecerá em 2028) e 100
pontos para as mulheres (em 2033).

O regime exige um tempo mínimo de contribuição, de 35 anos
para o sexo masculino e 30 anos para o público feminino. Desses, ao menos 20
anos devem ser no serviço público. Além disso, é necessário apresentar idade mínima de…

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