A nova aposentadoria por incapacidade permanente do servidor público

Campo Grande News          15/05/2020

A aposentadoria por invalidez do servidor público ganhou novo nome, novas regras e novo cálculo, e você que é servidor público da União, precisa ter conhecimento.

Quanto aos servidores estaduais e municipais, é preciso verificar se em seu estado ou município houve adesão às regras da reforma da previdência ou não. No estado do Mato Grosso do Sul, foi publicada a Emenda Constitucional Estadual 82/2019, vigente a partir de 18 de março de 2020, que replicou as regras da União para a aposentadoria por incapacidade permanente.

Em nosso artigo de hoje você vai descobrir: 

Quem tem direito a aposentadoria por incapacidade permanente do servidor público?

Quais são os requisitos para se ter direito a aposentadoria por incapacidade permanente do servidor público?

O que é a incapacidade e quando ela dá ao servidor o direito a aposentadoria?

O que acontece com o Servidor Público com incapacidade permanente durante estágio probatório?

Quanto recebia o servidor público aposentado por incapacidade, nas regras previstas antes da reforma da previdência?

Quanto recebe o servidor público aposentado por incapacidade, nas regras previstas na reforma da previdência (EC 103/2019)?

Eu sei que você não quer que outras pessoas, principalmente seus colegas servidores, percam direitos por falta de informação. Compartilhar esse artigo com eles é uma boa forma de contribuir. 

Portanto, vamos lá!

Quem tem direito a aposentadoria por incapacidade permanente do servidor público?

A aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício concedido ao servidor público quando fica incapacitado de forma permanente para exercer as atribuições do seu cargo e, além disso, não pode ser…

Leia a íntegra em A nova aposentadoria por incapacidade permanente do servidor público

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